Contestação e Reconvenção na Ação de Alimentos - Desdobramentos no Divórcio Litigioso

Abordagem à luz do Novo CPC e Análise Detalhada do Binômio Necessidade-Possibilidade...

Ação de Compensação Tributária: Empresa Comercial Busca Reparar Pagamentos Indevidos de PIS após Declaração de Inconstitucionalidade de Decretos-Lei

Desafios Legais e Direitos Constitucionais em Disputa diante da Alteração na Base de Cálculo do PIS e a Necessidade de Compensação conforme Lei 8.383/91...

Reclamação Trabalhista: Equiparação e Complementação Salarial na Função de Produtor

Ação baseada no Art. 461 da CLT para corrigir discriminação salarial e assegurar direitos do Reclamante frente à alteração de função sem correspondente ajuste remuneratório....

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Contagem Recíproca e Direito Adquirido

Defesa do Vereador contra Indeferimento Injustificado do INSS e Busca pela Averbação de Tempo de Serviço Público Municipal...

Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante: Ausência de Flagrante Delito e Apresentação Espontânea do Acusado

Defesa contra a Coação Injusta - Prisão Ilegal à Luz do Art. 302 do Código de Processo Penal e Jurisprudência Consolidada...

Ação de Reembolso e Nulidade de Cláusulas Contratuais: Proteção ao Consumidor nos Contratos de Assistência à Saúde

Anulação de Cláusulas Abusivas e Busca por Equilíbrio Contratual na Relação entre Consumidor e Operadora de Saúde...

Recurso Extraordinário: Controvérsias Constitucionais na Decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Câmara Municipal de Fortaleza Interpõe Recurso Extraordinário Contestando Validade de Ato do Poder Legislativo Municipal à Luz da Constituição Federal...

Ação de Consignação em Pagamento: Litígio Laboral entre Consignante e Consignado

Disputa Trabalhista pela Remuneração Mensal e Estabilidade Decorrente da CIPA...

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Dissolução Judicial e Partilha de Bens

Requerimento de Divórcio, Alimentos e Partilha de Patrimônio em Face de (...): Procedimentos e Pleitos Consoantes ao Código de Processo Civil...

Ação Civil Coletiva: Tutela dos Interesses dos Consumidores contra Irregularidades na Prestação de Serviços de Saneamento

Anulação de Cobranças Indevidas e Reparação por Violações Contratuais e Normativas da Copasa-MG...

Reclamação Trabalhista: Configuração de Vínculo Empregatício e Anotação Fraudulenta na CTPS

Reivindicação de Direitos Trabalhistas e Reparação pelos Prejuízos Decorrentes da Omissão na Anotação da CTPS no Período de 01/01/2000 a 31/05/2000...

Ação Previdenciária: Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso com Pedido de Tramitação Preferencial

Defesa da Parte Autora diante do Indeferimento Administrativo e Fundamentos Jurídicos para a Concessão do Benefício...

Pedido de Relaxamento do Flagrante e Análise à Luz das Mudanças do Pacote Anticrime: Defesa do Acusado

Primariedade, Ausência de Participação e Alterações Legislativas como Fundamentação para a Liberdade Provisória de Nome do Cliente...

Recurso Administrativo em Licitação: Violação aos Princípios da Isonomia e Impessoalidade

Contestação à Inabilitação da XXXXXXXXXXXXXX – ME na Concorrência nº XXXX, Ref. Área (Centro)...

Ação de Consignação em Pagamento por Descumprimento Contratual

Pedido de Depósito e Extinção da Obrigação Contratual nos Termos do CPC...

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Aspectos Relevantes À Luz do Novo CPC

Análise Pormenorizada dos Elementos Necessários, Alimentos e Partilha de Bens na Busca pela Dissolução de Vínculo Afetivo e Patrimonial...

Contestação à Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica e Repetição de Indébito de ICMS

Defesa da Ré fundamentada na Ilegitimidade de Parte e Incompatibilidade com o Art. 166 do CTN...

Reclamação Trabalhista: Complementação do FGTS e Multa de 40% - Busca pela Justa Indenização

Ação judicial para correção dos depósitos irregulares do FGTS durante o pacto laboral e a devida multa rescisória de 40% - Direitos do Reclamante em questão...

Ação Previdenciária: Averbação de Tempo de Serviço Rural contra o INSS

Reconhecimento de Atividade Rural Anterior à Lei 8.213/91 e Início de Prova Material - Pedido de Concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante: Declaração de Nulidade do Auto e Expedição de Alvará de Soltura

Fundamentação nos Arts. 5º LXV da Constituição Federal e Art. 310, Inciso I, do Código de Processo Penal - Inobservância das Formalidades e Ausência de Situação de Flagrante...