Pedido de Concessão de Liberdade Provisória com Fiança Criminal

Defesa do Indiciado e Requerimento ao Delegado de Polícia para a Concessão de Fiança nos Termos do Código de Processo Penal...

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Uma Análise Detalhada do Caso Concreto

Cobrança de Dívida Vencida e Inadimplida com a Aplicação da Legislação Vigente...

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula: Proteção ao Consumidor na Relação Contratual

Defesa dos Direitos do Requerente frente a Cláusula Abusiva em Contrato de Compra e Venda...

Ação de Rescisão Contratual por Vício Redibitório: Análise Detalhada do Caso Concreto

Incompatibilidade do Bem com a Finalidade e a Perda da Utilidade Prática Justificam a Rescisão e a Devolução do Valor Pago...

Embargos de Terceiros no Contexto das Alterações do Novo CPC/15

Análise Detalhada do Art. 674 e Comparação com o Antigo Art. 1.046 - Estratégias Jurídicas e Implicações Práticas ...

Mandado de Segurança Preventivo na Esfera Processual Tributária: Contestação à Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos

Argumentação Jurídica Sobre a Inconstitucionalidade da Taxa e Pedido de Medida Liminar...

Contestação do Município de Pelotas à Ação Ordinária de Gratificação por Difícil Acesso

Fundamentação Legal e Parecer Jurídico em Resposta aos Pedidos da Autora Fulana de Tal...

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte do Marido

Pleito Fundamentado na Aposentadoria por Idade Preenchida pelo Falecido e na Qualidade de Cônjuge Dependente...

Pedido de Fiança Criminal para Réu Condenado com Recurso de Apelação

Requerimento com Fundamento nos Arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal...

Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Nulidade Cambial com Indenização por Perdas e Danos

Contrarrazões Fundamentadas nas Inconsistências Fáticas e Jurídicas Apresentadas pelo Réu...

Desapropriação Indébita de Imóvel Rural: Violação do Direito à Propriedade e Insegurança Jurídica no Campo

Análise do Caso Concreto e Impugnação do Decreto Expropriatório Municipal nº XX/XXXX, com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência...

Ação Pauliana para Anulação de Doação Fraudulenta

Busca pela Anulação de Transmissão Gratuita de Bens em Face da Insolvência do Devedor...

Desistência do Prazo Recursal em Processo de Inventário

Requerimento de Homologação da Sentença e Expedição dos Formais de Partilha...

Mandado de Segurança Preventivo: Constitucionalidade da Quebra de Sigilo Bancário sob a Lei Complementar nº 105/2012

Análise crítica da utilização de informações da CPMF no Mandado de Procedimento Fiscal e o embate entre a Administração Pública e a Constituição Federal. Liminar concedida no TRF da 1ª Região....

Recurso de Agravo de Petição em Reclamação Trabalhista: Impugnação das Horas Extras e Reflexos

Análise Detalhada das Alegações e Pedido de Revisão dos Cálculos Homologados...

Ação Previdenciária: Concessão de Benefício por Incapacidade contra o INSS

Análise Detalhada dos Fundamentos Fáticos e Jurídicos, com Pedido de Tutela de Urgência...

Pedido de Concessão de Fiança Criminal em Processo Penal

Análise dos Requisitos Legais e Garantias do Indiciado na Comarca de [Nome da Comarca]...

Ação Declaratória de Insubsistência de Duplicata com Pedido Liminar de Sustação de Protesto: Análise das Alterações do CPC e Defesa contra Cobranças Indevidas

Explorando as Modificações do Art. 273 do CPC e Fundamentos Jurídicos na Busca pela Sustação Liminar do Protesto e Anulação da Duplicata no Âmbito da Comarca de .......

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em decorrência de Acidente de Trânsito com Vítima Fatal

Negligência do condutor do outro veículo causa morte de familiar e gera direito à reparação de danos...

Ação Indenizatória por Danos Materiais e Ressarcimento de Valores: Análise Detalhada da Relação Consumerista e Cobranças Indevidas

Explorando a Configuração da Relação de Consumo, Inversão do Ônus da Prova e a Abusividade na Cobrança de Taxa de Corretagem e Serviço de Assistência Técnico Imobiliário (SATI)...