Pedido de Averbação de Tempo de Serviço Rural e Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço

Ação Previdenciária contra o INSS para Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar e Cálculo do Benefício de Acordo com a Legislação Anterior à Lei 000.876/000000...

Ação Ordinária: Aposentados e Pensionistas do IAPI Reivindicam Acréscimos Bienais Suprimidos

Violação do Ato Jurídico Perfeito e Prejuízo à Remuneração Previdenciária...

Reclamação Trabalhista: Direitos Rescisórios de Empregado Dispensado Injustamente

Pedido de Aviso Prévio, Férias Proporcionais, 13º Salário Proporcional e Multa do FGTS...

Agravo de Instrumento: Pedido de Restabelecimento de Benefício Previdenciário

Decisão Interlocutória Indeferindo Tutela de Urgência em Processo contra o INSS...

Pedido de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri

Protesto contra Sentença Condenatória com Base no Art. 607 do CPP...

Pedido de Habeas Corpus contra Coação Ilegal

Contestação à Falta de Prova Material e Ilegitimidade do Ministério Público...

Contestação em Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço

Apresentação de Réplica e Requerimento de Certificação de Revelia...

Comunicação Importante aos Credores da Massa Falida

Informações sobre Habilitação e Impugnação de Créditos – Lei de Falências, Art. 22, I, “a”...

Resposta ao Agravo de Instrumento com Pedido de Não Provimento

Decisão Agravada Está Correta e Deve Ser Mantida...

Agravo de Instrumento com Pedido de Subida ao Tribunal Imediato

Decisão Negatória de (Descrever a Decisão Agravada) Causa Prejuízo Irreparável ao Agravante...

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário: Questionamento de Decisão Denegatória

Pedido de Reforma de Despacho que Inadmitiu Recurso com Alegação de Falta de Prequestionamento e Prescrição da Ação...

Agravo Regimental em Mandado de Segurança: Pleito de Reforma de Decisão Contrária

Impetrantes Buscam a Reapreciação e Cumprimento de Sentenças com Trânsito em Julgado pelo Superior Tribunal Federal...

Decisão do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determina reajuste salarial e benefícios adicionais, atendendo parcialmente às reivindicações dos sindicatos, conforme acórdão 15.323/83....

Ação Trabalhista: Reivindicação de Direitos Rescisórios e Outros Benefícios

Fulano de Tal e outros movem ação trabalhista contra [Nome da Empresa], buscando a reparação de direitos não pagos após demissão injusta....

Pedido de Novo Júri: Protesto contra Decisão Condenatória

Solicitação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri com base no Art. 607 do Código de Processo Penal, visando à revisão de sentença condenatória de ___ anos de reclusão....

Habeas Corpus: Pedido de Liberdade Provisória e Trancamento Parcial de Ação Penal

Impetrado em favor de ___________________________, visando à cessação de coação ilegal pela autoridade coatora da 3000ª Vara Criminal, com base na impropriedade da denúncia quanto ao delito de uso de selo falsificado e na ausência de pressupostos para prisão preventiva....

Pedido de Liberdade Provisória com Isenção de Fiança

Requerimento com fundamento na incapacidade financeira da indiciada e na ausência de pressupostos para a prisão preventiva, conforme os artigos 310, 322, 323 e 350 do Código de Processo Penal....

Pedido de Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito

Requerimento baseado na falta de cumprimento de atos processuais pelo autor, conforme disposto no art. 267 do CPC....

Ação de Alimentos - Ex-Esposa sem Condições Financeiras

Requerimento de pensão alimentícia devido à separação após casamento em comunhão universal de bens, destacando a impossibilidade de autossustento da requerente e a estabilidade financeira do requerido....

Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum

Inexistência de oposição à venda do bem; possibilidade de usufruto em comum; ação judicial desnecessária....