Pedido de Autorização de Saída Temporária para o Réu

Requerente solicita autorização para visita familiar durante as festas de fim de ano, comprometendo-se ao retorno pontual ao cumprimento da pena....

Pedido de Liberação de Automóvel Apreendido em Inquérito Policial

Proprietário requer restituição de veículo, comprovadamente desvinculado dos fatos investigados, para retomar seu uso necessário....

Ação de Adjudicação Compulsória para Transferência de Imóvel Quitado

Promissário comprador busca a adjudicação compulsória diante da recusa do vendedor em cumprir a obrigação de outorga da escritura definitiva após o adimplemento integral do contrato....

Ação de Adjudicação Compulsória: Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel

Comprador que quitou todas as obrigações contratuais requer adjudicação compulsória devido à recusa dos vendedores em formalizar a transferência da propriedade....

Pedido de Assistência Judiciária Gratuita para Isenção de Custas e Honorários Periciais

Autor requer isenção das despesas processuais e honorários de perito com fundamento na Lei nº 1.060/50, por ser juridicamente incapaz de arcar com os custos do processo....

Ação de Adjudicação Compulsória: Requerimento de Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel

Comprador que quitou integralmente o valor do imóvel solicita a adjudicação compulsória em razão da recusa do vendedor em formalizar a escritura pública de compra e venda....

Reclamação Trabalhista - Pedido de Verbas Rescisórias e Indenização por Dano Moral

Ação ordinária para reconhecimento de horas extras e diferenças salariais, FGTS, danos morais e outros direitos trabalhistas, com pedido de citação da Reclamada para audiência e posterior julgamento...

Contra-razões em Ação Previdenciária - Manutenção de Juros Moratórios Conforme Sentença

Argumentação pela confirmação da sentença de 1ª Instância que fixa juros moratórios em 1% ao mês, conforme jurisprudência e disposições constitucionais...

Pedido de Autorização de Saída Temporária para Visita Familiar

Solicitação de benefício ao sentenciado em regime semiaberto para visitação familiar durante o período das festividades de fim de ano, com compromisso de retorno ao cumprimento da pena....

Pedido de Liberação de Automóvel Apreendido no Âmbito de Inquérito Policial

Requerimento para restituição do veículo ao legítimo proprietário, em razão da ausência de indícios de envolvimento com o ilícito investigado....

Pedido de Convocação de Assembleia Geral de Credores

Solicitação de deliberação em assembleia para decisões essenciais no processo de falência, conforme Lei de Falências e Recuperação Judicial....

Ação Declaratória de Nulidade com Pedido de Tutela Antecipada e Liminar

Produtor rural busca reconhecimento da nulidade de cláusulas abusivas e cumprimento de direitos em contrato de crédito rural com banco, solicitando tutela de urgência para suspender cobranças e prorrogar dívida....

Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido de Desocupação Liminar

Locador requer desocupação liminar de imóvel por inadimplência do locatário e ausência de garantia locatícia, nos termos da Lei do Inquilinato e do Novo CPC....

Pedido de Adjudicação Compulsória para Aquisição Definitiva de Imóvel Quitado

Requerente busca adjudicação compulsória devido à recusa na outorga de escritura pública após quitação integral de terreno adquirido por contrato de cessão de direitos....

Mandado de Segurança para Garantia das Prerrogativas do Advogado no Exercício da Profissão

Pedido de Cassação de Ato Arbitrário de Impedimento de Acesso às Dependências da Vara do Trabalho...

Contra-Razões de Recurso em Ação Previdenciária - Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Contestação ao Recurso do INSS pela Manutenção da Sentença que Concede Benefício de Aposentadoria...

Pedido de Arbitramento de Fiança para Responder ao Processo em Liberdade

Requerimento de Liberdade Provisória com Fiança em Conformidade com o Art. 321 do Código de Processo Penal...

Pedido de Levantamento de Sequestro Mediante Prestação de Caução

Solicitação de Liberação de Bens com Base no Art. 131, II, do Código de Processo Penal, com Avaliação e Oitiva do Ministério Público...

Apresentação do Quadro Geral de Credores na Massa Falida

Relação e Classificação dos Créditos da Massa Falida, em Conformidade com o Art. 7º, § 2º, da Lei de Falências...

Ação Declaratória de Extinção de Contrato de Conta Corrente e Outros Serviços Vinculados

Solicitação de declaração judicial de inexistência de vínculo contratual e débitos residuais após reiteradas tentativas de encerramento de conta...