Ação de Despejo por Sublocação, Cessão ou Empréstimo Não Consentido

Proprietário busca retomada de posse com base em infração contratual e legal do locatário, fundamentando-se nos artigos 9º, II, e 13 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e nas disposições do Código de Processo Civil (Novo CPC)....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Retificação de CTPS, Pagamento de Verbas Rescisórias e Indenização por Danos Morais

Ação trabalhista ajuizada por ex-empregado em face de Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., visando à retificação da data de admissão na CTPS, regularização de recolhimentos previdenciários, pagamento de verbas rescisórias e horas extras devidas, além de indenização por danos morais, em razão de dispensa sem justa causa e práticas a...

Pedido de Conversão de Auxílio-Doença em Auxílio Acidentário e Concessão de Auxílio-Acidente

Ação para Correção do Benefício e Garantia de Direitos do Segurado em Face do INSS...

Pedido de Desistência do Recurso Interposto

Manifestação pela continuidade do julgamento de mérito...

Pedido de Reconsideração do Prosseguimento do Feito em Razão de Condenação Anterior Exclusivamente à Pena de Multa

Argumentação sobre a aplicabilidade do sursis processual em casos de condenação anterior à multa, com base no Código Penal e doutrina especializada...

Relatório das Causas e Circunstâncias da Falência

Exposição circunstanciada do administrador judicial sobre causas, procedimentos e atos da massa falida, incluindo análise de crimes falimentares e pedido de inquérito judicial...

Ação de Cobrança de Comissão Mercantil por Vendas Realizadas

Pedido de pagamento das comissões devidas, conforme Lei nº 4.886/65, com correção monetária e juros...

Ação Declaratória de Extinção de Contrato de Conta Corrente

Pedido de inversão do ônus da prova e análise de documentos para julgamento antecipado...

Ação de Despejo por Infração de Mútuo Acordo com Pedido de Desocupação Liminar

Pedido de desocupação com base no Novo CPC e na Lei de Locação, visando a liberação de imóvel residencial após o descumprimento de acordo entre as partes...

Ação Declaratória de Nulidade de Título, Pedido de Dano Moral e Tutela Antecipada contra Instituição Bancária

Resposta à contestação do Banco: argumentação sobre responsabilidade pelo protesto indevido, fundamentada em nulidade de duplicata e danos morais decorrentes....

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança: Responsabilidade Solidária de Locatário e Fiador

Pedido de despejo por inadimplência de aluguel e encargos, com cobrança direta ao fiador, conforme previsto na Lei de Locações e no Novo Código de Processo Civil....

Contra-Razões à Apelação em Ação Previdenciária: Defesa da Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso

A defesa requer a manutenção integral da sentença favorável, argumentando que o autor cumpre todos os requisitos legais para o benefício, incluindo o critério de renda e a aplicação do Estatuto do Idoso, e que a apelação do INSS é infundada e protelatória....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Declaração de Vínculo, Pagamento de Verbas Rescisórias e Reparação de Danos Morais

Ação trabalhista ajuizada por ex-empregado contra Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda. requer retificação da CTPS, reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas não registradas e indenização por danos morais, em virtude de supostas irregularidades contratuais e rescisórias, incluindo o não pagamento de horas extras e adicionais legais....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Liberação de Mercadorias Apreendidas

Impugnação de Ato Coercitivo da Autoridade Fiscal que Impede o Exercício Comercial da Impetrante...

Aviso aos Credores para Exame dos Livros e Documentos da Massa Falida

Notificação para Consulta dos Registros Contábeis e Documentação no Processo de Falência da Empresa (nome da empresa)...

Pedido de Desistência de Recurso com Reconhecimento de Prescrição

Solicitação de Arquivamento da Ação Penal na Justiça Militar em Razão da Prescrição da Pretensão Punitiva...

Memorial de Defesa

Argumentos para a Absolvição de L.A.C. em face de Inquérito Controverso e Inconsistências nas Acusações...

Ação de Revisão de Pensão para Reajuste e Correção de Defasagem nos Valores

Pedido de atualização da pensão por morte, conforme índices legais, visando restabelecer o valor real do benefício defasado em virtude de cálculos inadequados realizados pelo INSS...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Direitos Não Pagos e Danos Morais

Pedido de horas extras, adicional de periculosidade e outras verbas rescisórias devidas, com pedido de indenização por danos morais devido à conduta lesiva da empregadora...

Contra-razões em Ação Previdenciária – Defesa da Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Argumentação contrária ao recurso do INSS, ressaltando a suficiência das provas e a correta aplicação das disposições legais sobre carência e comprovação de tempo de serviço...