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A constituição prévia de advogado pelo réu obsta a suspensão do processo penal nos termos do art. 366, CPP?

04/10/2023 04:33 | THAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA

neste artigo, procurou-se analisar o artigo 366, CPP e a necessidade de citação do réu mesmo na hipótese em que há constituição prévia de advogado sem poderes especiais, em razão dos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. ...

Novos contornos da busca pessoal a partir da recente jurisprudência do STJ

Categoria: Direito Processo Penal

03/10/2023 04:43 | THAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA

No presente artigo, procurou-se a abordar a questão relativa aos limites à atuação policial lastreada no art. 244, CPP, a partir da recente jurisprudência do STJ sobre o tema. ...

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A constituição prévia de advogado pelo réu obsta a suspensão do processo penal nos termos do art. 366, CPP?

Novos contornos da busca pessoal a partir da recente jurisprudência do STJ

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