Categoria: Direito Processo Penal
05/03/2024 04:39 | TALLES HENRIQUE BEZERRA LIMA
A presente pesquisa tem por finalidade analisar os impactos e implicações jurídicas da confissão no acordo de novo persecução penal, advindo do Pacote Anticrime. Desse modo, o objetivo central do trabalho é observar quais são os reflexos pertinentes à proteção e garantia do direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório na confi...