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Artigos
Planejamento sucessório por meio do testamento

Categoria: Direito Civil

29/02/2024 04:28 | Sabrina Backes

O presente trabalho aborda o testamento como meio de planejamento sucessório. Foram tecidas breves considerações acerca do direito sucessório, bem como da sucessão testamentária. Após, foi feita a análise sobre o testamento e o planejamento sucessório, concluindo-se pela sua importância para satisfazer a vontade do autor da herança, bem ...
Responsabilidade civil do Notário e do Registrador

Categoria: Direito Notarial e Registral

17/12/2021 04:18 | Sabrina Backes

O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos delegatários extrajudiciais à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 842846/SC, a qual definiu a responsabilidade primária do Estado nos casos de responsabilidade civil extracontratual notarial e registral....
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