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A prescrição da infração à ordem econômica de cartel à luz da semiótica e tipicidade

19/08/2022 04:36 | Rodrigo França Vianna

O presente estudo aborda a prescrição das infrações à ordem econômica configuradas pelas práticas cartelizantes frente à Lei 9.873/1999 frente a jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Verifica-se sua adequação lógica e consequentes modulações. Para tanto, utiliza-se recursos da metodologia constructiv...

A conformidade da apuração da infração de cartel sob a teoria per se segundo a hermenêutica constitucional

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

05/08/2022 04:30 | Rodrigo França Vianna

O presente estudo aborda a adequação constitucional da teoria da infração per se na apuração da infração de cartel, conforme adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O faz recorrendo a instrumentos da metodologia constructivista lógico-semântica, a partir de sua taxinomia, em cotejo com a teoria de Hermenêutica...

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A prescrição da infração à ordem econômica de cartel à luz da semiótica e tipicidade

A conformidade da apuração da infração de cartel sob a teoria per se segundo a hermenêutica constitucional

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