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Artigos
Competência absoluta para juizados. Será a solução?

Categoria: Direito Processo Civil

04/01/2010 08:54 | Nayron Divino Toledo Malheiros

Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

Categoria: Direito Consumidor

04/11/2009 08:22 | Nayron Divino Toledo Malheiros

A proibição da cobrança da taxa de emissão de boletos bancários

Categoria: Direito Consumidor

21/07/2009 08:04 | Nayron Divino Toledo Malheiros

Caso FNAC: vinculação x princípio da boa fé

Categoria: Direito Consumidor

25/05/2009 11:21 | Nayron Divino Toledo Malheiros

A Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Súmula 381 do STJ

Categoria: Direito Civil

12/05/2009 12:46 | Nayron Divino Toledo Malheiros

O perigo do projeto de lei dos "bancos de dados positivos de consumidores"

Categoria: Direito Consumidor

25/02/2009 08:10 | Nayron Divino Toledo Malheiros

Breve análise sobre precificação de produtos e serviços a luz do Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Direito Consumidor

24/12/2008 09:11 | Nayron Divino Toledo Malheiros

Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos

Categoria: Direito Consumidor

28/11/2008 09:30 | Nayron Divino Toledo Malheiros

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