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Artigos
Mercado ilegal de órgãos e sua tipificação

Categoria: Direito Penal

30/09/2022 04:14 | NATALIA MARIA DE LIMA BRAZ

A comercialização de órgãos humanos de forma clandestina com o objetivo de transplante é considerada uma prática ilegal. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 199 e §4º dispõe sobre a vedação e a comercialização de órgãos, com o intuito de coibir a prática do tráfico de pessoas. Por ser um assunto de gr...
Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal

Categoria: Direito Penal

05/10/2020 04:35 | NATALIA MARIA DE LIMA BRAZ

O presente artigo científico tem como objetivo analisar o enquadramento do crimi-noso acometido de psicopatia no Sistema Penal Brasileiro, sendo as sanções disci-plinadas no Código Penal vigente. Partiremos do conceito de psicopatia, bem como suas características e as diferenças entre a sociopatia e a psicopatia. Também será abordado o conc...
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