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Artigos
A restrita aplicabilidade da Lei 1.046/50 aos empréstimos consignados

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

23/05/2013 06:30 | Luís Mário Leal Salvador Caetano

Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

Categoria: Direito Civil

25/04/2011 21:05 | Luís Mário Leal Salvador Caetano

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Categoria: Direito Eleitoral

20/01/2011 07:04 | Luís Mário Leal Salvador Caetano

Súmula 453 do STJ e a sobreposição da justiça ao corporativismo jurídico

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

27/09/2010 10:24 | Luís Mário Leal Salvador Caetano

A ofensa ao Estado Democrático de Direito na súmula vinculante n° 9 do STF

Categoria: Direito Constitucional

19/09/2010 09:23 | Luís Mário Leal Salvador Caetano

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