28/05/2024 04:37 | LETÍCIA MACIEL SILVA DANTAS
Decorrente das relações familiares, nasce o dever de alimentar, qual seja, o de garantir ao indivíduo que não possui meios e condições de autossubsistência, o mínimo para preservar o seu padrão social de vida. Caso esse dever não venha a ser cumprido fielmente, a legislação brasileira dispõe formas para que o devedor dessa dívida alim...