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Artigos
Dumping Social: uma violação direta aos direitos trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

29/08/2024 04:31 | JILMARA DE SOUZA DANTAS

O presente estudo irá falar sobre o Dumping Social, suas particularidades, baseando-se na conjetura atual no cenário em que o Brasil está passando e seus objetivos são: Analisar a situação atual no contexto jurídico brasileiro dentro da problemática do Dumping Social e a Perspectiva na Legislação Trabalhista. Sendo que seus objetivos espe...

A jurisdição constitucional multinível e os avanços frente ao constitucionalismo em rede

Categoria: Direito Constitucional

26/08/2024 04:37 | JILMARA DE SOUZA DANTAS

Nota-se que historicamente as Constituições brasileiras soferam intervenções externas ou foram moldadas tomando por base o cenário jurídico e político mundial a época em que estavam sendo criadas. O Constitucionalismo quando implementado no Brasil trouxe vários valores, objetivando a formulação de uma constituição, seja ela escrita ou ...


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