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Relativização (mitigação) do acesso à justiça e maior vulnerabilidade do hipossuficiente com a cobrança dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita, no âmbito da justiça do trabalho

17/03/2021 04:32 | Eliane Rodrigues da Silva Costa

Com a Reforma Trabalhista estabelecida no ano de 2017 foram alterados diversos institutos jurídicos consagrados no âmbito trabalhista e, por esse motivo, é necessário estabelecer reflexões acerca de qual seria a interpretação juridicamente adequada em virtude desse novo padrão normativo. No tocante ao direito de acesso à Justiça por parte...

A lesividade excessiva frente a pouca efetividade da internação compulsória do dependente químico

Categoria: Direito Penal

23/11/2017 04:15 | Eliane Rodrigues da Silva Costa

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Relativização (mitigação) do acesso à justiça e maior vulnerabilidade do hipossuficiente com a cobrança dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita, no âmbito da justiça do trabalho

A lesividade excessiva frente a pouca efetividade da internação compulsória do dependente químico

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