25/11/2024 04:56 | Daniella de Pádua Walfrido Aguiar
O presente artigo busca analisar o instituto da remição penal como um meio de aliviar as condições degradantes e desumanas nas quais cumprem suas respectivas penas os privados de liberdade, hoje, no Brasil, em razão do cenário de superlotação carcerária. De inÃcio, ele observa a estrutura do sistema carcerário do paÃs e sua superlotaçÃ...