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Artigos
A possibilidade de recuperação judicial em diferentes empresas de um mesmo grupo econômico

Categoria: Direito Comercial

11/05/2023 04:28 | BÁRBARA ISADORA CAVALCANTI

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da lei de recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005) para grupos econômicos, haja vista o impacto negativo que a crise das empresas pode causar, não apenas aos sócios do empreendimento, mas também a toda comunidade na qual está inserida. Ademais, foram utilizados os dados das decis...

Violação do direito à honra e imagem da população marginalizada no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

10/05/2023 04:20 | BÁRBARA ISADORA CAVALCANTI

: O presente trabalho versa acerca da violação do direito à honra e à imagem dos cidadãos situados na margem da sociedade brasileira. De fato, há, na presente sociedade, altos índices de violência atrelada aos povos marginalizados refletindo no crescimento das ofensas contra à honra e à imagem dos cidadãos que se encontram no ostracismo ...


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