04/12/2023 04:30 | Allyce Cristinne dos Santos Campelo
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteger os direitos das mulheres em estado gestacional ou parturientes. Os objetivos específicos consiste em descrever o conceito de violência obstétrica e suas diversas manifestações; Avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção dos dir...