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Artigos
O cabimento da cláusula de não concorrência após o encerramento do contrato de emprego: Efeitos individuais e coletivos

Categoria: Direito Trabalho

26/10/2022 04:33 | Aline Marques Fidelis

A lacuna normativa na legislação trabalhista brasileira sobre a contratação da cláusula de não concorrência após o encerramento do contrato de emprego está devidamente amparada e validada pela jurisprudência, princípios e normas gerais aplicáveis ao direito do trabalho, direito comparado e há, também, amparo constitucional. Entretanto...
A greve política como direito fundamental do trabalhador

Categoria: Direito Trabalho

05/10/2022 04:19 | Aline Marques Fidelis

O presente artigo propõe um estudo acadêmico acerca de questão que comporta divergências doutrinárias e jurisprudenciais: a greve deflagrada com fins exclusivamente políticos é ilícita? Para tanto, realizamos uma breve análise histórica do direito de greve, chegando aos tempos atuais, nos quais o direito de greve e a democracia estão int...
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