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Motorista Profissional em 2026: Como a ADI 5322 do STF Revolucionou Suas Causas Trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

09/06/2026 04:11 | ARIANE WALTER

O cenário jurídico para o motorista profissional em abril de 2026 é marcado pela consolidação definitiva dos efeitos da ADI 5322. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais diversos pontos da Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista), alterando drasticamente o cálculo de horas extras, intervalos e indenizações...
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