04/03/2026 04:10 | AÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA
O Direito moderno é caracterizado pela interconexão entre as normas de ordem pública e as relações privadas. Historicamente, os Direitos Fundamentais eram concebidos para limitar o poder do Estado (eficácia vertical). Contudo, o cenário das relações civis, especialmente o do consumo, revelou que o poder opressor pode ser exercido não apen...