Contestação em Ação de Busca e Apreensão - Defesa do Consumidor e Regularidade Contratual

Impugnação às Alegações da Parte Ré, com Enfoque nas Cláusulas Abusivas, Relação de Consumo e Direito à Revisão Contratual....

Contestação à Ação de Cobrança de Débitos Condominiais – Novo CPC

Alegação de Ilegitimidade Passiva e Ausência de Fundamento Jurídico e Fático na Demanda...

Agravo de Instrumento em Face de Decisão que Rejeitou Recurso Ordinário por Suposta Intempestividade

Recurso contra Decisão do Juízo de Primeiro Grau, com Pleito de Regular Processamento do Recurso Ordinário à Luz da Súmula 16 do TST e da Lei 5.584/70....

Ação Cautelar Inominada para Revisão de Benefício Previdenciário

Pedido Liminar de Revisão e Regularização de Benefício com Base no Direito à Correção Legal do Salário de Benefício....

Requerimento de Progressão do Regime Semiaberto para Aberto

Pedido Fundado no Cumprimento de Requisitos Legais e na Boa Conduta do Reeducando....

Pedido de Juntada de Procuração nos Autos de Ação Penal

Requerimento de Regularização Processual e Prosseguimento do Feito nos Termos Legais....

Sentença de Pedido de Restituição em Processo de Falência

Reconhecimento e Determinação de Restituição de Créditos Previdenciários Retidos Indevidamente pela Massa Falida....

Habilitação de Crédito Garantido por Hipoteca em Processo de Falência

Requerimento de Reconhecimento de Crédito e Alienação Judicial de Imóvel Hipotecado para Satisfação da Obrigação....

Ação de Consignação de Aluguéis e Encargos Locatícios: Proteção do Direito do Locatário

Depósito Judicial para Garantia de Quitação e Resolução de Impasse na Relação Locatícia, nos Termos da Lei do Inquilinato e do Novo CPC....

Adoção e Destituição de Poder Familiar: Em Defesa do Melhor Interesse do Menor

Pedido de Adoção pelo Guardião com Consenso Materno: Respeito ao Vínculo Afetivo e Garantia do Desenvolvimento Integral da Criança....

Contra-Razões ao Recurso de Revista – Defesa da Decisão Regional

Manutenção do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho por sua consonância com as provas dos autos e a jurisprudência dominante....

Medida Cautelar Inominada para Cumprimento de Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Requerimento de liminar para obtenção de guia de internação hospitalar em apartamento, conforme contrato celebrado, que exclui a previsão de carência, em defesa do direito do consumidor....

Pedido de Desentranhamento de Documentos em Ação Penal

Requerimento formulado pelo réu, absolvido com trânsito em julgado, para retirada de documentos dos autos, nos termos do artigo 238 do Código de Processo Penal....

Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Danos estruturais causados por obras de expansão de shopping center em imóvel contíguo: Necessidade de perícia técnica para avaliação e documentação dos prejuízos...

Manifestação à Contestação em Cautelar de Sustação de Protesto

Resposta do Requerente às alegações da requerida, com destaque para a caracterização do periculum in mora, fumus boni juris, e a imputação de litigância de má-fé devido à alteração da verdade dos fatos....

Sentença de Extinção de Pedido de Restituição em Processo Falimentar

Decisão sobre pedido do INSS relativo a crédito previdenciário em falência, com fundamento na natureza extrafalencial do crédito e na ausência de prova de arrecadação indevida pela massa falida....

Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Verificação de danos estruturais e avaliação técnica decorrentes de reforma em imóvel vizinho com escavações e concretagens de grande porte....

Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Solicitação de apresentação de prontuários médicos relacionados ao tratamento de queimaduras sofridas pela Requerente, decorrentes de agressão perpetrada por seu ex-companheiro....

Recurso de Revista em Face de Decisão de Condenação por Horas Suplementares

Insurgência fundamentada em divergência jurisprudencial e no restabelecimento da sentença de 1º grau pela improcedência da ação trabalhista....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em Face do INSS

Impetração para concessão imediata de benefício previdenciário por incapacidade, diante da violação de direito líquido e certo e da urgência da situação apresentada....