Pedido de Abertura de Inventário na Modalidade de Arrolamento

Requerimento de nomeação de inventariante e partilha dos bens do espólio de (nome do falecido)....

Recurso Ordinário em Reclamatória Trabalhista

Insurgência contra Sentença Parcialmente Procedente por Cerceamento de Defesa e Inadequada Valoração de Direitos Trabalhistas...

Ação Justificatória de Trabalho Rural

Pleito de Reconhecimento de Período Laboral para Fins Previdenciários Frente à Ausência de Documentação devido a Contexto Histórico...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Réu Primário e de Bons Antecedentes Aponta Ausência de Fundamentação Legal no Decreto de Custódia...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Razão de Clamor Público

Fundamentação na Ausência de Requisitos Legais para Segregação Provisória e Presunção de Inocência do Requerente...

Contestação ao Pedido de Falência com Requerimento de Improcedência

Fundamentação no Cumprimento das Obrigações e Inobservância das Exigências Legais pelo Autor...

Notificação de Exoneração de Fiador em Contrato de Locação

Comunicado sobre Sub-rogação Legal e Substituição da Garantia nos Termos do § 2º, Art. 12, da Lei 8.245/1991...

Pedido de Remição da Execução com Quitação Integral do Débito

Requerimento de Extinção da Execução e Baixa da Penhora nos Registros Competentes...

Pedido de Inventário e Partilha pelo Rito de Arrolamento

Requerimento de Procedência para Adjudicação de Bens conforme Proposta de Partilha...

Recurso de Revista Trabalhista: Defesa do Direito à Diferença na Multa Rescisória do FGTS

Contestação à decisão de segundo grau sob alegação de divergência jurisprudencial e violação de normas aplicáveis, visando à reforma do julgado....

Ação Justificatória para Reconhecimento de Direitos Previdenciários

Solicitação de aposentadoria por tempo de serviço proporcional com base em período de contribuição comprovado e retificação de anotações na CTPS em mau estado....

Reiteração de Pedido de Restituição de Arma de Fogo Apreendida

Solicitação fundamentada para devolução de bem apreendido, considerando o arquivamento do feito e a regularidade da posse pelo requerente....

Pedido de Restituição de Veículo Apreendido em Processo Criminal

Requerimento fundamentado para devolução de bem apreendido, não relacionado à prática criminosa e de propriedade legítima da Requerente....

Requerimento de Homologação de Contrato de Honorários em Processo de Falência

Solicitação de reconhecimento judicial do contrato firmado entre o síndico e o advogado para acompanhamento dos atos processuais....

Notificação de Exoneração da Fiança em Contrato de Locação

Comunicação do fiador acerca da exoneração da garantia fidejussória em razão da prorrogação do contrato por prazo indeterminado, nos termos do art. 40, X, da Lei 8.245/1991....

Pedido de Reconhecimento da Impenhorabilidade de Bem de Família

Arguição de impenhorabilidade do imóvel residencial nos termos da Lei 8.009/1990, visando garantir a proteção da moradia do executado e sua família....

Ação de Nulidade de Partilha: Defesa do Princípio da Igualdade no Regime de Comunhão Universal

Pedido de anulação de partilha desproporcional e sonegação de bens, com fundamento na violação de normas de ordem pública e nos princípios da igualdade patrimonial e da boa-fé....

Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-Razões de Recurso de Revista

Defesa do Agravado perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XXª Região, em atenção aos pressupostos processuais e à jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho....

Ação Declaratória de Tempo de Serviço e Revisão de Proventos

Requerimento para reconhecimento de período trabalhado, revisão de proventos de aposentadoria e aplicação dos direitos garantidos pela legislação previdenciária e trabalhista vigente....

Pedido de Restituição de Fiança Após Absolvição Transitada em Julgado

Requerimento para expedição de alvará judicial visando o levantamento do valor depositado em garantia, nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal....