Apelação Criminal

Pedido de Reforma da Sentença Condenatória e Redução de Pena...

Ação de Cobrança por Complementação de Valores em Duplicata Protestada

Pleito de Correção Monetária e Juros Moratórios Decorrentes de Pagamento Parcial em Cartório, com Fundamentos na Vedação ao Enriquecimento sem Causa...

Ação de Desapropriação Por Utilidade Pública

Pedido de Imissão Provisória na Posse e Fixação de Indenização...

Aditamento da Petição Inicial para Retificação de Endereço do Requerido

Requerimento de Atualização Cadastral e Expedição de Precatoria ao Novo Endereço na Ação de Investigação de Paternidade...

Impugnação À Contestação Intempestiva E Alegações Infundadas Na Medida Cautelar De Sustação De Protesto

Demonstração Da Intempestividade Da Defesa E Inexistência De Débito, Com Base Na Revelia E Na Falta De Requisitos Legais Da Duplicata Apresentada...

Pedido de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

Declaração de Hipossuficiência Econômica para Isenção de Custas Processuais...

Ação de Revisão de Benefício Acidentário

Pedido de Correção e Majoração do Valor do Auxílio-Acidente...

Apelação Criminal

Pedido de Absolvição por Crime Impossível ou, Subsidiariamente, Readequação do Regime Prisional...

Alegações Finais com Pedido de Absolvição por Insuficiência Probatória

Aplicação do Princípio In Dubio Pro Reo e Requerimento de Absolvição Sumária nos Termos do Art. 386, VI, do CPP...

Ação de Cobrança de Comissão Mercantil

Pleito de Verbas de Representação Comercial e Indenização por Rescisão Contratual...

Ação de Desapropriação Indireta em Face do Município

Pleito Indenizatório por Apossamento Administrativo e Justa Indenização...

Pedido de Aditamento da Peça Vestibular na Ação de Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Pleito Indenizatório por Danos Morais em Razão de Privação Indevida de Veículo Zero Quilômetro...

Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título com Pedido Liminar

Ação Preparatória para Declaração de Inexigibilidade de Débito, Rescisão Contratual e Indenização por Descumprimento de Prestação de Serviços...

Recurso de Revista em Face de Divergência Interpretativa na Aplicação da Legislação Trabalhista

Empresa Alfa S/A Pleiteia Reforma de Acórdão Regional com Base em Controvérsia Jurisprudencial e Prequestionamento de Matéria Federal...

Ação de Revisão de Benefício Acidentário

Pedido de Majoração do Valor para Meio Salário Mínimo e Correção das Diferenças ...

Alegações Finais do Ministério Público

Requerimento de Condenação e Fixação de Pena em Regime Fechado...

Alegações Finais do Ministério Público: Tentativa de Roubo e Resistência Violenta

Ministério Público Requer Pronúncia do Réu X por Crimes Previstos no Art. 157, § 3º, do CP e Lei dos Crimes Hediondos...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente com Pedido Liminar

Requerente Pleiteia Retomada de Posse de Bens em Inadimplemento Contratual com Base no Decreto-Lei nº 911/69 e Lei nº 4.728/65...

Ação Demolitória Para Regularização de Obra Irregular

Propositura de Demolição ou Adequação de Construção em Desacordo com Normas Urbanísticas e Legais...

Pedido de Aditamento à Petição Inicial nos Termos do Art. 335 do CPC

Requerente Solicita Alteração nos Itens "B" e "D" do Pedido e Mantém os Demais Termos da Demanda...