Contestações Preliminares e Reconvenção em Ação Ordinária de Cobrança

Alegação de Inépcia Da Inicial, Carência de Ação e Pedido de Indenização por Locupletamento Ilícito com Fulcro No Art. 1.531 do Código Civil...

Ação de Indenização por Danos Decorrentes de Medida Cautelar de Arresto Ineficaz

Fundamento no Art. 811 do CPC Após Cessação da Eficácia da Medida Liminar por Inércia do Autor...

Pedido de Arrecadação de Bens de Falecido Sem Herdeiros Conhecidos

Requerimento de Nomeação de Curador e Intimação do Ministério Público e da Fazenda Pública, com Fundamentação nos Códigos Civil e de Processo Civil...

Requerimento de Substituição de Bem Penhorado

Indicação de Imóvel de Maior Valor para Garantia da Execução – Art. 172, § 2º do CPC...

Alegadas Finais em Defesa com Ênfase na Inadmissibilidade de Provas Ilícitas

Fundamentação Constitucional e Doutrinária Sobre a Nulidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos (Art. 5º, LVI, CF/88)...

Pedido de Concordata Preventiva com Proposta de Pagamento Parcial aos Credores

Fundamentado no Art. 156, II, da Lei de Falências, Visando Evitar a Decretação da Falência e Preservar a Atividade Empresarial...

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Demora na Entrega de Imóvel

Requisição de Indenização por Atraso na Entrega de Unidade Habitacional e Respectivos Prejuízos Contratuais...

Auto de Arrecadação, Inventário e Guarda de Bens da Massa Falida

Relato Formal do Administrador Judicial Sobre a Coleta e Classificação de Bens do Falido...

Apresentação de Quesitos e Indicação de Assistente Técnico em Ação de Reintegração de Posse

"Requerimento para Formulação de Quesitos Periciais e Nomeação de Assistente Técnico nos Termos do Art. 821 do CPC...

Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais

Fundamentada no Art. 186 do Código Civil e Demais Princípios do Direito do Consumidor...

Apresentação de Bens por Herança Jacente

Requerimento com Fundamentação no Art. 1.142 do Código de Processo Civil e no Art. 1.819 do Código Civil...

Agravo à Execução Penal por Indeferimento de Progressão de Regime

Interposição com Base no Art. 197 da Lei de Execução Penal e Divergência quanto à Classificação do Delito como Hediondo...

Agravo à Execução Penal

Interposição com Fundamento na Lei nº 7.210/84 em Face de Indeferimento de Pedido de Comutação e Transferência de Execução...

Petição com Requerimento de Citação por Edital

Ausência da Reclamada e Incerteza de Paradeiro dos Sócios em Ação Trabalhista...

Petição de Saneamento de Irregularidade Processual

Cumprimento de Despacho Judicial em Ação Cível com Regularização de Pendência nos Autos...

Ação Renovatória de Locação Não Residencial

Com Fundamento no Art. 51 da Lei do Inquilinato e Atendimento aos Requisitos Legais para Renovação Contratual...

Ação de Apreensão e Depósito de Bem com Reserva de Domínio

Com Fundamento nos Arts. 1.070 e 1.071 do CPC – Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda a Crédito...

Petição de Atualização do Valor da Condenação

Requerimento de Remessa dos Autos ao Contador Judicial para Cálculo com Descontos Determinados pelo Acórdão...

Ação de Extinção de Condomínio

Com Fulcro nos Arts. 1.320 e Seguintes do Código Civil e Aplicação do Procedimento Ordinário...

Ação de Exoneração de Prestação de Alimentos

Fundamentada no Art. 1.699 do Código Civil e no Art. 471, I, do Código de Processo Civil...