Contra-Razões ao Recurso de Apelação

Impugnação À Pretensão Recursal Fundada em Cláusulas Abusivas de Contrato de Adesão e Multas Cumulativas...

Ação Cautelar de Separação de Corpos

Com Pedido Liminar Fundado em Descumprimento dos Deveres Conjugais e Risco à Integridade Física ou Psíquica da Requerente...

Pedido de Antecipação de Oitiva Testemunhal

Pedido de Antecipação de Oitiva de Testemunha Por Razões Médicas que Impedem sua Posterior Colaboração...

Pedido de Declaração de Extinção de Obrigações no Processo Falimentar

Comprovado Adimplemento e Ausência de Restrições Criminais...

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Pedido de Reconhecimento da Nulidade de Lançamento Tributário por Suposta Omissão de ICMS ...

Pedido de Juntada de Documento aos Autos

Apresentação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Atendimento a Despacho Judicial...

Revisão Criminal com Fulcro no Art. 621 do Código de Processo Penal

Pedido de Reexame da Condenação Transitada em Julgado com Base em Nova Prova ou Erro Manifesto...

Decisão Concessiva de Liberdade Provisória em Flagrante Delito

Indiciada Beneficiada com Alvará de Soltura Mediante Compromisso, nos Termos do Artigo 350 do Código de Processo Penal...

Legitimidade da Empresa Falida em Ação de Desapropriação

Manutenção da Personalidade Jurídica da Falida e Possibilidade de Anulação de Ato Administrativo por Erro Formal...

Pedido de Desistência da Ação e Homologação Judicial de Extinção do Processo

Requisição de Pronúncia nos Termos do Art. 485, VIII, do CPC, Antes da Citação da Parte Ré...

Pedido de Alienação de Imóvel Gravado com Cláusula de Inalienabilidade

Requerimento de Sub-Rogação com Fundamentação no Novo Código de Processo Civil...

Ação de Cobrança de Valores Inadimplidos Comprovados por Título Protestado

Requisição de Pagamento Integral com Juros Moratórios em Virtude de Cheque Devolvido por Insuficiência de Fundos...

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Impugnação a Ato Ilegal Praticado por Prefeito Municipal em Afronta a Direito Líquido e Certo de Servidor Estatutário...

Pedido de Juntada de Substabelecimento

Cumprimento de Determinação Judicial Proferida em Audiência Trabalhista...

Comunicação de Flagrante com Concessão de Liberdade Provisória

Indiciados por Tráfico de Entorpecentes Têm Prisão Relaxada Mediante Compromisso de Comparecimento...

Agravo à Execução Penal

Insurgência Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Indulto e Declarou Perda de Dias Remidos...

Auto de Arrecadação, Inventário e Guarda dos Bens da Massa Falida

Relação e Descrição dos Bens Encontrados no Estabelecimento do Falido Pelo Administrador Judicial...

Pedido de Intimação para Devolução de Autos Retidos Indevidamente

Parte Requer Providências com Base no Art. 234 do CPC Diante da Injustificada Retenção dos Autos por Advogado da Parte Adversa...

Ação de Alienação de Coisa Comum

Pedido de Venda Judicial de Imóvel Indivisível em Razão de Impasse Entre Condôminos...

Habilitação de Crédito em Ação Civil Pública

Credor de Consórcio de Veículo Requer Habilitação de Crédito Não Satisfeito Pela Administradora...