Agravo à Execução Contra Decisão que Reconsiderou Benefício de Comutação de Pena

Impugnação à Aplicação Indevida do Art. 7º do Decreto Presidencial ao Pedido de Comutação...

Solicitação de Esclarecimentos Sobre a Situação Falimentar da Ré e Regularização da Citação

Requisição de Intimação do Autor e Ofício à Junta Comercial para Confirmação da Falência da Empresa Ré...

Requisição de Arrecadação de Bem Imóvel do Devedor para Liquidação de Obrigações Pendentes

Com Fundamentação nos Arts. 775 e 776 do CPC e Demonstração de Aquisição Recente pelo Devedor...

Ação Ordinária de Cobrança com Base em Sentença Transitada em Julgado

Cumprimento de Obrigação Decorrente de Contrato de Consórcio e Decisão Judicial Irrecorrível...

Ação de Usucapião Especial de Imóvel Rural

Propositura com Fundamento na Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta nos Termos da Lei nº 6.969/81 e do Código Civil...

Ação de Sonegados por Ocultação de Bens Hereditários

Requisição de Inclusão de Bens Sonegados no Inventário e Responsabilização do Inventariante...

Reclamação Trabalhista Por Jornada Extraordinária

Telefonista Excedendo a Jornada Legal – Art. 227 da CLT e Enunciado 178 do TST...

Indeferimento de Habeas Corpus por Falta de Legitimidade

Família Não Configura Autoridade Coatora e Caso Deve Ser Tratado como Ação Policial...

Recurso de Agravo em Execução Contra Indeferimento de Comutação de Pena

Discussão Sobre Aplicabilidade do Decreto nº 3.226/0000 e Requisitos Legais para Comutação em Caso de Bom Comportamento Carcerário...

Circular aos Credores

Comunicação nos Termos do Art. 22, Inciso I, Alínea “a” da Lei nº 11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas...

Pedido de Arrecadação de Bem em Processo de Insolvência Civil

Requerimento de Inclusão de Bem Adquirido pelo Devedor Insolvente nos Termos do Art. 775 do CPC...

Ação de Cobrança de Comissão por Venda de Imóvel em Contrato de Exclusividade

Descumprimento Contratual e Inadimplemento no Pagamento das Remunerações Devidas ao Corretor...

Requisição de Sobrepartilha em Processo de Inventário

Proposta de Inclusão de Bem Não Inventariado e Partilha Equitativa Entre Herdeiros...

Ação de Separação Judicial Litigiosa

Propositura de Separação Judicial Litigiosa com Fundamento na Lei nº 6.515/1977 — Distribuição por Dependência ao Processo nº __________...

Reclamação Trabalhista por Pagamento de Horas de Sobreaviso

Ferroviário Pleiteia Verbas Devidas com Base no Art. 244, § 2º, da CLT...

Ação Para Concessão de Aposentadoria Especial Por Trabalho em Condições de Risco

Comprovação de Exposição a Agentes Químicos e Ruído Excessivo – Reforma do Indeferimento do INSS...

Decisão em Habeas Corpus

Inadequação da Via Eleita e Ausência de Autoridade Coatora Identificável...

Agravo em Execução Penal

Decisão Que Indeferiu Pedido de Comutação de Pena — Art. 197 da Lei de Execução Penal...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Garantido por Leasing com Pedidos Cumulados

Revisão de Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito, Manutenção de Posse do Bem, Limpeza de Nome em Órgãos de Restrição ao Crédito e Antecipação de Tutela...

Arrecadação de Bens de Pessoa Ausente

Fundamentada nos Arts. 744 e 745 do CPC, Ante a Desaparição do Requerido sem Deixar Representante...