Petição Inicial - Despejo Cumulado com Cobrança.

A Autora é proprietária do imóvel residencial situado à Rua ___, nº ___, Apartamento ___, nesta cidade de ___, inscrito na Prefeitura local sob o nº _____. No dia __/__/_____, as partes firmaram Contrato de Locação (anexo), o qual tem por objeto o imóvel acima descrito...

Petição Inicial - Ausência de Depósitos do FGTS - Não Formalização das Verbas Rescisórias – Prejuízo do abono do PIS

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado para laborar na função de secretária, tendo sido admitido em XX/XX/2003. Recebia um salário mensal de R$ X.XXX,XX, mais benefício de vale alimentação e vale transporte....

Petição Inicial - Concessão de Auxílio-acidente ao Segurado Desempregado

A Parte Autora foi vítima de um acidente... (descrever o acidente), que gerou sequelas incapacitantes permanentes... (descrever as sequelas sofridas)...

Recurso em Sentido Estrito - Apelação - Intempestividade - intimação

O Recorrente, por meio do pertinente Recurso de Apelação Criminal, se insurgiu contra a sentença que dormita às fls. 428/435, a qual julgou procedente...

Agravo - Inversão do Ônus de Prova - Plano de Saúde - Responsabilidade Civil

Trata-se de pretensão para que seja afastada cláusula inválida de carência em razão de atendimento emergencial, tendo sido deferida a tutela antecipada e prestado o devido atendimento...

Petição Inicial – Assédio Moral – Dano Moral – Perseguição – Ato Discriminatório

Em XX/XX/20XX a Reclamante ingressou com reclamatória trabalhista em face do Reclamado, processo de nº XXXXXXX-XX.20XX.5.XX.XXXX, sua superiora imediata, Sra. XXXXXXX passou a constranger, humilhar e difamar...

Petição Inicial - Concessão de Auxílio-reclusão ao Segurado Desempregado

A Parte Autora, na qualidade de dependente do segurado... (nome do segurado recolhido à prisão), requereu junto à agência da Previdência Social em... (data da entrada do requerimento administrativo) a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão...

Habeas Corpus - Indeferimento de Liminar - Tráfico de Drogas e Entorpecentes

Nesse diapasão, concretiza-se constrangimento ilegal originário de Tribunal de Justiça Estadual, onde, por essa banda, em consonância a ordem constitucional...

Petição inicial - Extravio de Malas - Viagem.

Os autores contrataram os serviços da empresa ré UNITED AIRLINES INC ao adquirirem passagens aéreas de São Paulo para Orlando, com escala em Chicago...

Responsabilidade Civil - Agravo Antecipação de Tutela

Trata-se de pretensão para que seja coibida a onerosidade excessiva decorrente de reajuste de mensalidade de plano de saúde no percentual de 122%...

Petição Inicial – Ajudante – Diferenças De Verbas Rescisórias – Horas Extras – Retenção CTPS

O Reclamante trabalhou para a reclamada de XX/XX/2012 a XX/XX/2016 exercendo a função de Ajudante, percebia como salário a importância mensal de...

Petição Inicial - Inclusão de Parcelas Salariais Reconhecidas em Reclamatória Trabalhista

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém, ao requerer a sua aposentadoria a Parte Autora também pretendia ver reconhecido e averbado...

Memoriais Substitutivos - Alegações Finais - Crime de Roubo - Desclassificação - Indeferimento de Perguntas - Preliminar - In Dubio Pro Reo

A peça vestibular ainda destaca que o primeiro Acusado, Pedro Joaquim, puxou violentamente a bolsa da vítima, logo quando a mesma tenta adentrar em um ônibus...

Responsabilidade Civil - Contestação Erro Médico SUS

O autor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Município de _____ alegando que foi vítima de erro de diagnóstico...

Petição Inicial - Agente De Monitoramento – Periculosidade – Descaracterização Do Regime Compensatório – Horas Extras

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado para laborar na função de agente de monitoramento, tendo sido admitido em XX/XX/201X, recebendo para tanto, um salário de R$ X.XXX,XX mensais....

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Modelo Genérico

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz de forma permanente para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz de forma permanente para o trabalho e insuscetível de reabilitação profissional na sua função habitual de... (profissão)...

Memoriais substitutivos de debates orais - Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - In dubio

Absolvição por insuficiência de provas...

Petição inicial - Ação de indenização por danos morais e materiais - Atraso de voo.

Atraso de voo e violação dos direitos da consumidora...

Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Saúde - Ação Danos Morais e Materiais Cumulados

A Autora, na tentativa de ter um melhor atendimento médico e preocupada com a situação caótica da saúde pública oferecida em nosso país, tornou-se usuária do plano de saúde da Ré...

Pedido de Extinção das CDAs PIS e COFINS

A Executada requer a extinção das CDAs PIS e COFINS, pois os créditos foram constituídos ilegalmente após a decisão judicial que declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. ...