Ação de Outorga de Escritura Definitiva com Base na Promessa de Compra e Venda

Reivindicação de Direitos Contratuais com Base no Art. 27 da Lei nº 6.766/7000...

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Busca de Nulidade de Cobrança de Contribuições Previdenciárias Indevidas...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

Busca de amparo legal para garantir dignidade na terceira idade perante o INSS...

Resposta do Acusado - Alegações Iniciais - Estelionato - Cheque

Diante da incapacidade financeira daquela empresa em honrar os compromissos financeiros, o Acusado firmou pacto de assunção de dívida, onde convencionou-se que este pagaria, a partir de então, o débito...

Recurso de Apelação contra Sentença de Ação de Reembolso de Despesas Médicas

Defesa dos direitos do consumidor e da proteção à saúde no contexto de planos de saúde...

Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Redução de Consignação em Folha de Pagamento

Limitação dos Descontos em Empréstimos Consignados e Litisconsórcio Necessário...

Ação Revisional - Empréstimo Consignado - Encargos

O Promovente celebrou com a Promovida, na data de xx/yy/zzzz, Contrato de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento, o qual recebeu a numeração...

Habeas Data Preventivo

Pedido de Acesso a Informações Confidenciais para Posse em Cargo Público...

Mandado de Segurança - Energia Elétrica

Suspensão do Fornecimento e Ilegalidade do Corte - Réplica e Pedido de Concessão Definitiva da Segurança...

Contrarrazões ao Recurso Inominado contra Sentença sobre ICMS na Fatura de Energia Elétrica

Defesa do Recorrido em Processo no Juizado Especial Cível da Comarca de [Comarca] do Estado de [Estado]...

Ação de Cancelamento de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento

Autora requer tutela antecipada para suspender descontos...

Petição - Requerimento de Expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor

A parte Autora vem requerer a expedição de PRECATÓRIO para o valor principal e RPV para o valor dos honorários sucumbenciais...

Resposta do Acusado à Acusação - Desclassificação de Crime de Recepção Qualificada - Dolo - Ausência Culposa

Segundo o relato fático contido na peça acusatória, no dia xx de novembro do ano de yyyy, por volta das 21:00h, através de longa investigação levado à cabo pela Polícia Civil deste Estado, com apoio de Polícia Militar...

Complicações na Gravidez e o Seguro de Incapacidade Temporária

Defendendo o Direito da Profissional Liberal à Cobertura Segurada Durante Complicações na Gravidez...

Habeas Data Preventivo na Busca pela Informação

Garantia Constitucional de Acesso às Informações Contra o Impedimento na Assunção de Cargo Público...

Ação de Tutela e Guarda de Menor com Pedido de Tutela Antecipada

Reconhecimento do Direito da Avó Materna após Tragédia Familiar...

Impugnação ao Pedido de Inscrição de Loteamento

A denominação da área e seus limites assim como seus característicos estão em desconformidade com a realidade...

Ação Anulatória de Débito Previdenciário: Irregularidades no Processo Administrativo e Decadência

Empresa Comercial busca a anulação de débito previdenciário com base em irregularidades processuais e prazo de decadência...

Petição - Manifestação a Proposta de Acordo Formulada pelo INSS

Resposta à Acusação por Desacato: Atipicidade da Conduta e Legítima Defesa

A defesa de ____________________________ diante da acusação de desacato a servidor público...