Habeas Corpus com Pedido Liminar: Análise da Ilegalidade de Prisão Preventiva.

Violação aos Princípios da Presunção de Inocência e Fundamentação Cautelar - Desconstrução dos Argumentos Genéricos da Decisão Judicial....

Ação Revisional de Contrato Bancário de Arrendamento Mercantil com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Defesa do Consumidor: Revisão de Cláusulas Contratuais Abusivas e Aplicação do CDC em Contratos de Leasing - Análise Crítica à Luz da Jurisprudência do STJ....

Habeas Data para Correção de Informação Inverídica no SPC: Proteção aos Direitos do Cidadão em Face de Equívoco Cadastral

Impetração de Habeas Data como Instrumento de Justiça diante da Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Desdobramentos à Luz do Art. 5.º, LXXII, "b" da Constituição Federal....

Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Alimentos - Desdobramentos e Reivindicações no Novo CPC

Exploração Jurídica da Paternidade e Alimentos: Pleito Fundamentado na Lei Civil e nas Normas Procedimentais do Código de Processo Civil de 2015....

Ação de Divórcio Consensual com Pedido de Gratuidade da Justiça e Partilha Amigável de Bens e Guarda Compartilhada

Conforme Art. 731 do CPC e Normas da Organização Judiciária da UF: Pleito de Divórcio Consensual com Estabelecimento de Acordos sobre Partilha, Pensão Alimentícia e Nome de Solteira, Associado ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita....

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária: Inconstitucionalidade da Taxa de Segurança Pública

Argumentação Jurídica contra a Cobrança de Taxa Inconstitucional, com Pedido de Tutela Antecipada e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário....

Embargos à Execução na Justiça do Trabalho: Análise da Regularidade do Pagamento pelo REFIS

Defesa da Empresa em Face do INSS, Demonstrando a Adesão e Regularidade no Programa de Recuperação Fiscal como Fundamento para Suspensão da Execução....

Ação de Concessão de Auxílio-Doença oriundo de Doença Ocupacional

Habeas Corpus Liberatório - Prisão Civil por Débito Alimentar

Análise do Constrangimento Ilegal na Manutenção da Prisão Civil em Razão de Acordo Celebrado entre as Partes Litigantes....

Ação Revisional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Contrato Bancário Empresarial

Discussão sobre Cláusulas Contratuais Abusivas e Pedido de Liminar para Revisão de Encargos Financeiros....

Habeas Data - Pedido de Retificação de Informação Inverídica em Banco de Dados Público

Impetração para Correção de Dados Falsos Causadores de Prejuízos Morais e Financeiros, com Pedido de Liminar e Intimação do Órgão Responsável....

Ação de Interdição - Pedido de Nomeação de Curador Provisório e Designação de Audiência - Novo CPC

Requerimento de Medida Protetiva com Base nos Artigos 747 a 758 do Código de Processo Civil, em Virtude da Incapacidade do Interditando e Nomeação do Requerente como Curador, com Pedido de Audiência e Manifestação do Ministério Público....

Ação de Divórcio Litigioso - Pedido de Justiça Gratuita e Citação Editalícia

Dissolução de União Matrimonial com Fundamento no Art. 226, § 6º da CF/88 e Artigos 1571 e 1581 do Código Civil, com Requerimento de Benefício da Justiça Gratuita e Pedido de Citação por Edital....

Ação Declaratória e Repetição de Indébito: Inconstitucionalidade na Exigência da Contribuição Social sobre Pro Labore e a Busca pela Restituição dos Valores Indevidamente Pagos

Análise Detalhada da Exigência de Contribuição Social sobre o Pro Labore de Sócios e Administradores: Controle Concentrado da Inconstitucionalidade e Pedido de Repetição de Indébito em Face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS....

Contestação e Impugnação: Defesa à Reclamação Trabalhista e Repúdio à Litigância de Má-Fé

Análise Detalhada das Preliminares de Inexistência ou Nulidade da Citação e Indevida Concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, com Fundamentação Legal e Jurisprudencial Aplicável. Defesa dos Interesses da Reclamada e Repúdio à Litigância Desleal...

Ação de Concessão de Auxílio-Doença oriundo de Doença Ocupacional

Análise Jurídica da Ação de Concessão de Auxílio-Doença com Pedido Liminar e Alegações de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) no Ambiente Laboral...

Habeas Corpus: Restauração da Liberdade e Reparo ao Constrangimento Ilegal

Análise do Constrangimento Ilegal Sofrido pelo Paciente e Pedido de Concessão de Habeas Corpus, em Face de Decisão Arbitrária...

Habeas Data: Defesa contra Informação Inverídica no SPC e Proteção aos Direitos do Indivíduo

Ação Judicial para Correção de Informação Negativa, Preservação da Honra e Reparação de Danos Morais e Financeiros...

Ação de Guarda Compartilhada - Desafios e Soluções à Luz do Novo CPC

Análise da Aplicação da Guarda Compartilhada em Caso de Residência Internacional e Ausência Paterna...

Homologação de Acordo sobre Alimentos: Construção de Acordo Extrajudicial na Vara de Família

Prevenção de Litígios e Definição de Responsabilidades na Relação Familiar - Novo CPC...