Ação Cautelar para Depósito Preparatório de Débito Tributário: Combate ao Aumento Desproporcional do IPTU

Requerentes Buscam Cautela Judicial para Evitar Sanções e Execução Fiscal Decorrentes de Lançamento Inconstitucional do IPTU/... pelo Município de .......

Reclamação Trabalhista: Pleito de 13º Salário Integral e Regularização do Vínculo Empregatício

Defesa dos Direitos Laborais do Reclamante em Face da Empresa (Nome da Empresa) perante a ____ª Vara do Trabalho da Cidade de (XXX)...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Idade Rural e a Injusta Negativa do INSS

Defesa da Agricultora XXXXXXXXXXXX, Vítima de Indevida Recusa Administrativa e em Busca de Garantia Constitucional perante o Juizado Especial Previdenciário de ___________-_____...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante: Ilegalidades no Interrogatório e Falha na Comunicação ao Juízo Competente

Defesa Jurídica pela Garantia Constitucional do Direito de Defesa e Regularização do Procedimento Penal...

Reclamação Constitucional: Garantia da Autoridade Judicial e Recondução ao Cargo de Delegado de Polícia

Violação Constitucional na Nulidade Sumária de Ato Administrativo e a Necessidade de Restabelecimento da Relação Empregatícia...

Ação de Cobrança de Comissão Mercantil: Pleito Judicial pelos Serviços Prestados na Representação Comercial

Rito Sumário e Fundamentos Legais na Busca pela Justa Remuneração do Representante Autônomo...

Pedido de Tutela para Menor Órfã - Aplicação do Novo CPC

Defesa do Direito à Tutela Diante da Ausência de Pais e Parentes Próximos - Caso de Necessidade Imediata...

Ação de Execução Fiscal

Busca por Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Municipais ...

Reclamação Trabalhista por Ausência de Anotação na CTPS e Falta de Pagamento Proporcional do 13º Salário

Busca por Justiça e Regularização de Direitos Trabalhistas ...

Aposentadoria por Idade Rural: Reconhecimento de Tempo de Serviço e Pedido de Concessão

Injusta Negativa do INSS e Jurisprudência Favorável: Busca pela Justiça Previdenciária...

Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante: Ilegalidades e Violações aos Direitos Fundamentais

Advogado utiliza fundamentos constitucionais e processuais para requerer o relaxamento da prisão em flagrante do cliente, destacando a ausência de fuga e perseguição imediata, descumprimento de prazos e ilegalidades no processo....

Reclamação Constitucional: Restabelecimento da Ordem Jurídica na Recondução ao Cargo de Delegado de Polícia

Advogado impetra Reclamação perante o Tribunal de Justiça do Estado, buscando a regularização da situação funcional após ato de nulidade pelo Governo, em desacordo com decisão anterior do próprio Tribunal....

Busca e Apreensão: Ação Judicial para Recuperação de Bens Alienados Fiduciariamente

Requerimento do Banco (ou Autor) para Busca e Apreensão de Bens em Posse da Devedora, em Conformidade com a Lei nº 4.728/65 e o Decreto-Lei nº 11/60....

Ajuste Amigável para Guarda Compartilhada: Pedido de Homologação sob o Novo CPC

Instrumento Particular de Acordo entre as Partes para Regulamentação da Guarda Compartilhada dos Filhos Menores, com Detalhes sobre Visitação, Atividades Extracurriculares e Responsabilidades Financeiras....

Ação de Execução Fiscal: Cobrança de Débitos de ICMS

Defesa do Erário Estadual Contra a Inadimplência da Contribuinte...

Reclamação Trabalhista: Pleito de 13º Salário Integral e Correção de Anotação na CTPS

Busca por Reconhecimento de Direitos Não Atendidos e Regularização do Vínculo Empregatício...

Aposentadoria Especial para Lixeiro: Reconhecimento de Atividade Insalubre e Garantia de Direitos Previdenciários

Análise Detalhada dos Períodos Laborais, Fundamentos Jurídicos e Pedido de Concessão do Benefício Previdenciário...

Queixa-Crime por Difamação via Redes Sociais: Proteção à Honra e Reparação dos Danos

Análise Jurídica dos Crimes de Difamação e Injúria Cometidos por Meio Eletrônico e Pedido de Condenação nos Termos do Código Penal...

Mandado de Segurança com Pedido Liminar: Concessão de Licença para Funcionamento

Impetração contra Omissão da Autoridade Municipal na Emissão de Alvará de Funcionamento para Pessoa Jurídica...

Busca e Depósito: Medida Cautelar para Apreensão de Bem com Reserva de Domínio

Pedido de Providências nos Termos do Art. 1.071 do Código de Processo Civil em Face do Inadimplemento Contratual...