Apelação Criminal com Pleito de Extinção da Punibilidade por Prescrição

Análise da ocorrência de prescrição com base na pena concretamente aplicada e no decurso do prazo entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória....

Manifestação de Desistência do Recurso de Apelação

Pedido formal de extinção do recurso com fundamento no artigo 501 do Código de Processo Civil....

Autorização Judicial para Retirada de Paciente Internado – Urgência Familiar

Requerimento de ________________________ para Liberação de seu Pai,___________________________, do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, com Pedido de Gratuidade de Justiça...

Embargos Infringentes à Decisão que Reconheceu Direito de Retenção por Benfeitorias

Impugnação à classificação das benfeitorias como acessões, com pedido de afastamento do direito de retenção, restauração da sentença original e redistribuição exclusiva dos ônus sucumbenciais aos embargados....

Requerimento de Expedição de Carta Testemunhável

Solicitação de traslado de peças para apreciação em instância superior diante do não recebimento de recurso interposto no processo criminal....

Requerimento de Expedição de Carta de Sentença

Pedido de formação de carta de sentença para execução definitiva da parte não recorrida e provisória da parte pendente de julgamento no Recurso Ordinário....

Reclamatória Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo e Indenização por Dispensa Gestacional

Ação proposta por trabalhadora não registrada, dispensada durante gravidez, sem pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade e auxílio transporte....

Alegações Finais pela Absolvição do Acusado em Ação Penal por Roubo Qualificado

Demonstração da Inocência com Base em Contradições Testemunhais e Inexistência de Provas Conclusivas...

Apelação Criminal – Anulação de Condenação por Peculato e Formação de Quadrilha

Defesa dos Recorrentes Contra Acusações de Fraude Bilionária em Processo Judicial Contra o INSS...

Contestação ao Pedido de Falência por Irregularidade no Protesto

Alegação de Nulidade do Instrumento de Protesto e Impedimento ao Decreto Falimentar...

Informação e Requerimento Sobre Saque Indevido de Valores Processuais

Comunicação ao Juízo Sobre Retirada Ilegítima de Depósito por Advogado Constituído...

Ação Declaratória de Bem Reservado

Reconhecimento de exclusividade patrimonial sobre imóvel adquirido com esforço próprio, nos termos do art. 246 do Código Civil, em razão de omissão na sentença de divórcio....

Carta de Fiança Locatícia

Declaração de responsabilidade solidária pelo pagamento dos alugueres durante a vigência do contrato de locação....

Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto de Título Cambial

Requerimento de baixa do protesto por pagamento integral do débito, nos termos legais....

Reclamatória Trabalhista por Verbas Rescisórias e Liberação de FGTS Pós-Morte

Ação Proposta por Menores Herdeiras Representadas por seus Responsáveis Legais em Razão do Falecimento do Trabalhador...

Alegações Finais em Processo-Crime: Inexistência de Animus Necandi nos Fatos Narrados

Defesa Requer Desclassificação da Tentativa de Homicídio para Lesões Corporais com Base na Ausência de Dolo e no Caráter Acidental do Disparo...

Alegações Finais em Ação Penal por Receptação Culposa

Preliminar de Prescrição e Pedido de Absolvição por Ausência de Dolo e Boa-Fé Evidenciada...

Auto de Arrecadação, Inventário e Guarda dos Bens do Falido

Relatório Detalhado dos Bens Encontrados no Estabelecimento do Devedor, Incluindo Dinheiro, Mercadorias, Títulos de Crédito e Bens em Poder de Terceiros...

Impugnação À Adjudicação e Requerimento de Conversão de Penhora em Execução Contra Plano de Saúde

Autora Alega Vício na Entrega de Bens Adjudicados e Pleiteia Penhora de Renda Bruta da Ré Para Assegurar Cumprimento da Obrigação...

Recurso Especial por Violação aos Princípios Constitucionais

Inobservância da Isonomia e da Legalidade na Fixação do Foro em Contrato Bancário de Câmbio...