Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel com Herdeiros Vendedores

Contrato de alienação de bem imóvel por herdeiros legítimos, com cláusulas sobre titularidade, quitação e transferência livre de ônus....

Contrato Particular de Comodato de Imóvel Residencial

Instrumento de empréstimo gratuito para uso, com prazo determinado, obrigações fiscais e cláusulas de conservação do bem cedido....

Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta Decorrente de Suspensão Ilegal

Pleito de Verbas Rescisórias e FGTS com Multa em Virtude de Dispensa Indireta Configurada por Violação ao Art. 474 da CLT – Requerida Citação sob Pena de Revelia...

Alegações Preliminares de Mérito com Pedido de Absolvição Sumária

Manifestação da Defesa Técnica com fundamento no artigo 406 do CPP, sustentando a legítima defesa como excludente de ilicitude diante das provas constantes nos autos....

Requerimento de Carta Testemunhável em Processo Criminal

Pedido de formação de instrumento para viabilizar o reexame da decisão que indeferiu recurso, com fundamento nos artigos 639 e seguintes do Código de Processo Penal....

Impugnação ao Valor da Causa

Manifestação do réu visando a correta adequação do valor atribuído à demanda, com fundamento no artigo 261 do CPC e conforme os critérios legais do artigo 259....

Aviso de Suspensão Preventiva por Apuração de Falta Grave

Comunicação Formal de Afastamento do Empregado Durante Investigação de Abandono de Emprego...

Ação Declaratória de Rescisão Contratual com Pedido de Perdas e Danos por Inadimplemento em Contrato de Arrendamento Mercantil

Descumprimento de Obrigações Contratuais e Retomada de Veículos Leasing – Requerida a Declaração de Rescisão, Devolução dos Bens e Reparação por Danos Materiais...

Instrumento Particular de Contrato de Comissão Mercantil

Acordo celebrado entre Comitente e Comissário para a venda de mercadorias mediante remuneração proporcional, com obrigações mútuas definidas nos termos da legislação comercial....

Contrato Particular de Cessão Definitiva de Direitos Autorais

Instrumento jurídico que formaliza a transferência integral e irrevogável dos direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/98....

Reclamatória Trabalhista por Vínculo Empregatício Não Reconhecido e Descumprimento de Direitos Trabalhistas

Ex-funcionário pleiteia registro em CTPS, FGTS, diferenças salariais, férias integrais e verbas rescisórias em ação contra empresa por relação de emprego não formalizada...

Alegações Preliminares com Fulcro no Art. 406 do CPP

Manifestação da Defesa Técnica para Rejeição da Pronúncia por Ausência de Animus Necandi e Existência de Disparo Acidental em Contexto de Desarme de Terceiro....

Apelação Criminal em Tese de Empréstimo Dissimulado e Conflito de Interesses – Lei 7.40002/86

Recurso Contra Sentença Condenatória por Infração ao Art. 17 da Lei nº 7.492/86, Relativa a Operações Irregulares no Banco...

Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Manifestação do Devedor com Fundamentação na Lei 11.101/2005 para Contestar a Legitimidade, Importância ou Classificação do Crédito Apresentado pelo Credor Habilitante....

Comunicação de Rescisão de Contrato de Trabalho sem Justa Causa

Empresa dispensa empregado e dispensa cumprimento de aviso prévio, convocando para acerto rescisório nos termos do art. 877 da CLT...

Direito à Indenização por Benfeitorias Necessárias e Retenção da Posse – Contestações em Ação Declaratória

Réus alegam boa-fé na realização de benfeitorias e invocam direito de retenção até a indenização, com base nos arts. 516 e 547 do Código Civil...

Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório

Impugnação Formal aos Termos da Acusação com Requerimento de Provas e Arrolamento de Testemunhas para Comprovação da Inocência do Acusado....

Contranotificação Extrajudicial

Manifestação Formal do Notificado em Resposta à Notificação Recebida, com Exposição de Fatos e Defesa de Seus Direitos....

Reclamatória Trabalhista por Verbas Rescisórias e FGTS Não Depositado

Ação proposta por ex-empregado para cobrança de salários em atraso, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e demais direitos trabalhistas não quitados após dispensa imotivada...

Alegações Finais pela Defesa – Art. 406 do Código de Processo Penal

Tese de negativa de autoria com impugnação à delação isolada do corréu colhida sem a participação da defesa, em afronta ao contraditório e à ampla defesa...