Apelação para Concessão de Auxílio-Doença Acidentário

Recurso contra Sentença que Indeferiu o Benefício Previdenciário por Acidente de Trabalho....

Habeas Corpus por Excesso de Prazo na Instrução Criminal

Pedido de Relaxamento da Prisão Preventiva em Razão da Demora na Conclusão da Fase Instrutória, Configurando Constrangimento Ilegal....

Embargos de Terceiros em Face de Medida Cautelar de Sequestro

Oposição dos Embargantes por Legitimidade e Tempestividade à Cautelar Imposta sobre Bens de Terceiros...

Pedido de Cumprimento de Liminar por Descumprimento da Parte Ré

Requerimento para Execução de Tutela Provisória de Urgência e Aplicação de Multa Diária por Descumprimento...

Relatório Mensal de Atividades do Devedor em Recuperação Judicial

Apresentação de Relatório Conforme Art. 22, Inciso II, Letra “c” da Lei de Falências...

Pedido de Vista dos Autos fora do Cartório

Requerimento de Vista dos Autos da Ação em Trâmite, com Fundamento no Art. 40, II, do CPC...

Pedido de Exibição de Documento em Ação Civil

Requerimento de Exibição de Documento Original por Parte do Réu, com Prazo Fixado pelo Juízo...

Reclamação Trabalhista: Pedido de Reconhecimento de Direitos e Verbas Rescisórias

Ação trabalhista visando o reconhecimento de horas extras, retificação de CTPS, reflexos salariais, FGTS, e multa rescisória, com base em contrato de trabalho e irregularidades contratuais na função exercida....

Regras e Cálculos dos Benefícios Previdenciários: B-31 e B-32

Análise detalhada do cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal inicial para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com base nas normas legais vigentes de 1960 a 2012....

Habeas Corpus para Garantir o Direito de Apelar em Liberdade em Crime Hediondo

Pedido de Concessão de Habeas Corpus Preventivo Diante da Negativa de Apelar em Liberdade sem Fundamentação na Sentença Condenatória...

Embargos de Declaração em Apelação Penal

Pedido de Esclarecimento e Reforma de Acórdão por Omissão, Contradição ou Obscuridade nos Termos do Código de Processo Penal...

Pedido de Extensão de Liminar em Ação de Obrigação de Fazer

Requerimento de Ampliação da Tutela Provisória de Urgência para Autorizar Aplicações Indeterminadas de Antiangiogênico (Lucentis) devido à Recidiva de Edema Macular...

Pedido de Decretação de Falência em Regime de Recuperação Judicial

Requerimento Fundado no Descumprimento de Obrigações Previstas no Plano de Recuperação, nos Termos da Lei de Falências...

Pedido de Sustação de Protesto por Prescrição de Duplicata

Requerimento de Sustação de Protesto Indevido com Base na Prescrição e Jurisprudência Pertinente...

Pedido de Especificação de Provas e Requerimento de Decisão Antecipada

Manifestação do Autor em Cumprimento ao Despacho Judicial e Requerimento nos Termos do Art. 330, I, do CPC...

Reclamação Trabalhista por Dano Moral Decorrente de Gravidez de Risco e Agressão no Ambiente de Trabalho

Pedido de Indenização Moral e Reinserção no Emprego em Face de Desrespeito a Estabilidade Gestante e Violência Física por Parte do Empregador...

Ação de Retificação de Proventos de Aposentadoria de Servidor Público do Magistério

Requerimento de Reenquadramento Funcional e Reajuste de Proventos com Base na Isonomia e na Legislação Estadual...

Habeas Corpus em Face de Prisão Preventiva para Garantia da Aplicação da Lei Penal

Pedido de Liberdade Provisória com Base na Ausência de Fundamentação Concreta para a Custódia Cautelar...

Pedido de Diligências em Favor da Defesa no Processo Penal

Requerimento de Diligências com Base no Art. 300 do CPP para Garantia da Verdade Real...

Pedido de Dilação de Prazo em Razão de Recesso Judicial

Requerimento com Base no Art. 139, VI, do CPC para Extensão de Prazo para Cumprimento de Despacho...