Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de quarta-feira, 26 de agosto de 2009

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STJ - Notícias de quarta-feira, 26 de agosto de 2009

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Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

18:29 - Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária

15:12 - Quarta Turma registra voto de pesar pela morte de Lauro Leitão

13:12 - Segunda Seção julga processos repetitivos envolvendo previdência privada

11:21 - STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

10:19 - Ministro Castro Meira é homenageado em Sergipe

09:58 - Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional

09:14 - Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório

08:33 - Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

08:01 - Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel

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