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STJ - Notícias de segunda-feira, 17 de agosto de 2009

STJ - Notícias de segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Tribunais Estaduais

17 ago 2009, 17:44

por: Administrador Master

15:19 - Segunda Turma discute possibilidade de particular exercer poder de polícia


11:42 - Candidatos que contestam resultado do concurso para juiz no Maranhão não vão poder tomar posse


11:12 - Indenização DPVAT pode ser paga proporcionalmente à invalidez


10:05 - STJ não reconhece direito ao usucapião de casal em Alagoas


09:12 - Cesar Rocha suspende decisão que garantia pagamento de gratificação a servidores do RN


08:03 - STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social

 

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