17 jul 2009, 21:09
Ministro Gomes de Barros é nomeado para Comissão de Ética Pública
É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida
Impacto de esbulho possessório em desapropriação para reforma agrária será reavaliado
Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada
STJ impede execução de mais de R$ 5 milhões
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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