18 jun 2009, 20:46
Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual
Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação
Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença
É legal julgamento de juízes convocados para atuar no Tribunal paranaense
Pai garante direito de visita, mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade
Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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