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Suspensa decisão do CNMP sobre compensações para plantões de integrantes do Ministério Público de São Paulo (íntegra da decisão)O ministro Marco Aurélio suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em janeiro de 2009, impediu o pagamento de diárias como remuneração para plantões realizados por integrantes do MP do estado de São Paulo (MP-SP) ou a compensação por meio de folga de um dia por plantão realizado. |
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Suposto líder de quadrilha que clonava cartões continuará preso até julgamento de apelação |
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Arquivada ação do PV contra Código Ambiental de Santa Catarina |
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| 16/06/2009 - 18:17 Rádio Justiça: Programa Justiça em Movimento debate a eficácia do exame psicotécnico para motoristas |
| 16/06/2009 - 18:15 2ª Turma nega trancamento de ação penal por sonegação de contribuição ao INSS |
| 16/06/2009 - 16:05 Ministros do STF recebem homenagem de editora jurídica nesta quarta-feira (17) |
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