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Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição FederalPor maioria, os ministros do STF declararam que a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) é incompatível com a atual ordem constitucional. |
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Presidente do STF elogia atuação do ministro Menezes Direito |
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Arquivada interpelação judicial contra o presidente Lula por declarações sobre crise mundial (íntegra da decisão) |
| 30/04/2009 - 21:33 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para este sábado (2) |
| 30/04/2009 - 20:35 Rádio Justiça: Revogação da Lei de Imprensa e Dia do Trabalhador em destaque |
| 30/04/2009 - 19:15 Direto do Plenário: Sete ministros votam pela procedência da ADPF 130 |
| 30/04/2009 - 17:25 Lei dos Direitos Autorais é tema de programa da Rádio Justiça |
| 30/04/2009 - 17:00 Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento sobre a Lei de Imprensa |
| 30/04/2009 - 16:55 Rádio Justiça: Tombamento será o tema da radionovela “Agora a Casa Cai” |
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