RESUMO: O objetivo desta pesquisa é analisar os principais programas de Educação de Jovens e Adultos, a trajetória da EJA até agora, a situação atual dos cursos, o perfil socioeconômico do aluno e como pode ser o futuro. Os problemas são os recursos escassos nos programas de Educação de Jovens e Adultos, as ameaças de diminuir a importância dessa modalidade e dela sofrer pausas ou encerramento abrupto como aconteceu no passado. A justificativa se dá pelo fato de a Educação de Jovens e Adultos não receber a devida importância e nem os recursos necessários e ter uma história marcada por políticas desajeitadas, onde possíveis soluções de problemas são sugeridas. Os métodos utilizados são a pesquisa documental e bibliográfica, destacando leis que embasam os projetos de EJA, dados de pesquisas recentes, e estudos que relatam sobre a história da EJA, o perfil do aluno, os desafios enfrentados pelo professor e aluno de EJA e o provável futuro desta modalidade. Parte-se de hipóteses como investimentos maiores nos programas de EJA, capacitação melhorada dos professores, maior facilidade de acesso aos alunos, e material didático, metodologias de ensino e cursos mais adequados à realidade do aluno.

Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos; Políticas Públicas; Metodologia.

1 INTRODUÇÃO

Segundo o site Centro de Referências em Educação Integral (2022), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está recebendo cada vez menos investimentos. Entre 2012 e 2022, houve uma queda de 97%, como relatado no dossiê “Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA”, do Movimento Pela Base, realizado pela Ação Educativa, Cenpec e Instituto Paulo Freire.

Isto coloca obstáculos no caminho das pessoas que querem voltar a estudar seja para finalmente se alfabetizarem ou buscando uma melhor qualificação profissional, e ainda perpetua o racismo, a homofobia, a exclusão de várias minorias comumente esquecidas, e contribui com a manutenção da pobreza.

De acordo com Vasques; Anjos; Souza (2019), na história da Educação de Jovens e Adultos, as pessoas que buscavam um futuro melhor através dos estudos geralmente eram postas às margens da sociedade. No Brasil, era comum os ricos terem melhor acesso à educação de qualidade. Os negros, pobres, deficientes, homossexuais, e outras minorias geralmente esquecidas ficavam de fora do sistema público de ensino.

Marquez; Godoy (2020) afirmam que, em 2001, o governo federal aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) com base na Lei nº 10.172/2001. Alfabetizar quase 70% dos adultos num período de até cinco anos era uma das metas, porém os prazos se esgotaram, mas as metas alcançadas não se concretizaram a tempo.

Marquez; Godoy (2020) também destacam que, entre os anos de 2003 e 2008, foram criados vários programas de Educação de Jovens e Adultos; o Programa Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), o Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação (PROEJA) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Trindade (2022) alerta que não concluir o Ensino Médio pode resultar em uma qualidade de vida ruim, com falta de acesso aos serviços de saúde, baixos salários, desemprego, e futuro de expectativas negativas. O mesmo site também salienta que o conhecimento geralmente chega até as pessoas na escola, onde direitos básicos de cidadania são ensinados, junto com os primeiros passos em literatura, música, teatro, e artes no geral.

Trindade (2022) ainda destaca que uma educação de qualidade elevada e que alcança a maioria da população ajuda muito um país a se tornar uma grande potência, aumentando a renda média dos trabalhadores em geral, estimulando a geração de empregos e de tecnologias, e melhorando a qualidade de vida das pessoas, principalmente se comparado aos países onde a educação é ineficiente e problemática.

O objetivo geral deste trabalho é apresentar algumas das principais políticas de Educação de Jovens e Adultos e uma breve história dessas políticas de EJA no Brasil. Os objetivos específicos são resumir cada uma das políticas públicas abordadas, mostrar os resultados recentes de pesquisas sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, e destacar o que as políticas de EJA do século XXI estão fazendo, assim como as diferenças do EJA para a educação regular de crianças e adolescentes.

A justificativas para a realização deste estudo estão na necessidade de se apresentar e se explicar sobre as políticas públicas de EJA, atribuindo-lhes o valor necessário, expondo falhas de políticas passadas desastrosas, e sugerindo soluções tangíveis para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a fim de permitir a redução de abismos sociais e econômicos entre as pessoas através de uma educação de qualidade e de fácil acesso, ajudando as mesmas pessoas atendidas pelo EJA a mudarem vários aspectos de suas vidas, famílias e os locais onde moram.

2 DESENVOLVIMENTO

Esta pesquisa é do tipo documental e bibliográfica. A pesquisa documental foi o levantamento das leis que embasam os programas e as estatísticas recentes sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil. A pesquisa bibliográfica foi a reunião de estudiosos que analisam a Educação de Jovens e Adultos no Brasil e que possam acrescentar informações aos dados levantados.

Breve História da Educação de Jovens e Adultos no Brasil

Com base em Reis et al. (2017), os colonizadores portugueses trouxeram consigo os jesuítas, no século XVI. Os jesuítas, por sua vez, pretendiam alfabetizar os índios no processo de catecismo para a fé católica. Os jesuítas também fundaram alguns colégios no país, que davam uma educação mais clássica e humanística.

Com a chegada do Marques de Pombal, os jesuítas foram expulsos. Pombal fez toda uma reforma no sistema de ensino, visando melhorar a gestão de Portugal e aumentar a produção da colônia (Reis et al., 2017).

Os adultos mais pobres não encontravam espaço na reforma Pombalina, e a educação primária continuava sendo privilégio de poucos, e essa reforma visava atender o ensino superior (Moura, 2003 apud Reis et al., 2017).

No Brasil Imperial (1822-1889), apesar de certo debate em volta do assunto educação, pouco foi feito pela educação para todos. A educação continuaria para atender as elites e os cursos de formação superior (Reis et al., 2017).

Por fim, pode-se afirmar que a educação imperial tinha caráter: classista, por ser destinada às elites; racista por não ser destinada aos negros, mesmo aos livres; de gênero, ao ser direcionada à formação dos homens já que a mulher ainda não tinha conquistado seu espaço no campo político e econômico; dual ao reforçar a hegemonia do bloco no poder que detinha o controle do aparelho estatal (SILVA; MAZZUCO, 2003, p. 04 apud REIS et al., 2017, p. 04).

Nascimento (2020) relata que a educação básica de adultos se estabeleceu no Brasil a partir da década de 1930, graças à industrialização do país e ao êxodo rural. O governo da época então estabeleceu que o ensino passaria a ser gratuito, com a intenção de profissionalizar a população, que era uma mão-de-obra em potencial.

O Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial acabaram em 1945 e a alfabetização de adultos passou a ser usada para redemocratizar e desenvolver o país. Em 1947, é dado início à Campanha de Educação de Adultos (CEA), também chamada de Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA) (BRASIL, 2001a).

Em 1958, aconteceu o 2º Congresso Nacional de Educação de Adultos, onde os debates tiveram uma grande influência das ideias de Paulo Freire (Beisiegel, 2004 apud Marquez; Godoy, 2020). Diversos movimentos a favor da educação e da cultura muito importantes aconteceram entre 1959 e 1964. No início de 1964, o Plano Nacional de Alfabetização foi aprovado, baseado nas ideias de Paulo Freire (Haddad; Di Pierro, 2000).

Em 1964, aconteceu o Golpe Militar e, logo depois, houve o descarte das políticas de Freire. Como política de alfabetização de jovens e adultos, foi definido o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) em 1967 (Marquez; Godoy, 2020).

Com o fim do regime militar, em 1985, existiu a redemocratização do país e o MOBRAL também foi encerrado. A Fundação Educar foi o projeto substituto até 1990. Após essa data, os municípios receberam a tarefa de administrar os projetos de educação de jovens e adultos (Friedrich et al., 2010).

Reis et al., (2017) explica que, com o passar do tempo, a educação finalmente foi reconhecida como algo indispensável a todos, não importando a etnia, religião ou cor. O acesso à educação passou a ser garantido pela Constituição de 1988, que afirma no seguinte artigo:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (…) § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (BRASIL, 1988).

Em 1990, o governo federal lançou o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), porém, em menos de dois anos o PNAC foi encerrado (Viegas; Moraes, 2017).

Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou seja, a LDB 9.394/96. A partir daí, a Educação de Jovens e Adultos se tornou uma modalidade da Educação Básica (BRASIL, 1996).

Matuoka (2022) fala da importância do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos por parte da Constituição de 1988 e da LDB:

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a EJA como um direito público subjetivo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe importantes avanços ao reconhecer as especificidades próprias das pessoas jovens, adultas e idosas, no que se refere ao desenvolvimento e à aprendizagem, bem como a necessidade de pensar e construir estratégias próprias para o trabalho com esse público.

A EJA no século XXI

No ano 2000, o Parecer CNE/CEB nº 11/2000 estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (BRASIL, 2000).

Em 2001, foi sancionada a Lei nº 10.172/2001, aprovando o Plano Nacional de Educação (PNE). Foram estabelecidas 26 metas a serem alcançadas entre 2001 e 2011 (BRASIL, 2001b).

No período entre 2003 e 2008, foram criados o Programa Brasil Alfabetizado, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação (PROEJA), e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) (Marquez; Godoy, 2020).

Em 2007, foi criado o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) (Viegas; Moraes, 2017). Em 2014, foi lançado o Plano Nacional de Educação 2014-2024, composto por 20 metas e estratégias próprias para cada um. As metas 8, 9 e 10 deste plano são dedicadas à EJA (BRASIL, 2014).

Breve Resumo das Principais Políticas Públicas de Educação de Jovens e Adultos

Pacto EJA

Segundo o Ministério da Educação (2025), o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. O Pacto conta com a participação de ministérios, da sociedade civil, de órgãos internacionais e da iniciativa privada. O Pacto tem como objetivo: acabar com o analfabetismo; aumentar a escolaridade; oferecer um número maior de vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo o sistema penitenciário; e ampliar os cursos de EJA com integração a cursos profissionalizantes.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, no Brasil em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas a partir de 15 anos sem alfabetização, o que é equivalente a uma porcentagem de 5,4% de não alfabetizados (Ministério da Educação, 2025).

Programa Brasil Alfabetizado

O Ministério da Educação (2025) diz que o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) começou a funcionar em 2003, visando alfabetizar jovens e adultos de 15 anos ou mais que não puderam frequentar a escola regular na idade correta. O PBA quer atingir a Meta 9 do Plano Nacional de Educação e não abandonar nenhum brasileiro sem alfabetização.

O Programa apresenta, entre outras características; a valorização do alfabetizador, com reajustes no valor da bolsa; a execução do Programa de forma simples por parte dos seus Executores; melhor assistência técnico-pedagógica da Sealf, onde é fornecida a Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos; materiais didáticos que estão conforme à Política Nacional de Alfabetização (PNA); e gestão dos recursos humanos e financeiros dedicados ao projeto aprimorada (Ministério da Educação, 2025).

Projovem

Como diz o Ministério da Educação (2025), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) é uma política pública destinada a jovens entre 18 e 29 anos que foram alfabetizados, mas que não concluíram o ensino fundamental. O currículo do Programa foi desenvolvido especialmente para jovens e adultos, combinando disciplinas fundamentais como português, matemática, ciências e história, incluindo diversas atividades para o crescimento pessoal e profissional. O Projovem oferece também cursos de qualificação profissional, preparação para se identificar boas oportunidades de trabalho, participação em ações coletivas, cursos de inclusão digital, assim como dar aos jovens maior acesso à cultura.

O Censo Demográfico de 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 3,6 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos não concluíram o ensino fundamental (Ministério da Educação, 2025).

Proeja

O portal do Instituto Federal de Santa Catarina (2025) explica que o Proeja é o EJA com integração ao ensino profissionalizante, com qualificação ou formação técnica. Esse programa é chamado de Proeja ou EJA-EPT. O objetivo é atender os jovens e adultos que desejam se qualificar na educação profissional, porém não possuem o ensino fundamental e/ou médio completos.

O Proeja se apresenta como cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) integrados ao Ensino Fundamental, cursos FIC integrados ao Ensino Médio e cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio. Um curso FIC se diferencia mais de um curso Técnico na duração, pois conhecimento técnico requer mais tempo para ser assimilado, mediante um estudo mais aprofundado (Instituto Federal de Santa Catarina, 2025).

O curso FIC Integrado ao Ensino Fundamental dura dois anos. Já o curso FIC Integrado ao Ensino Médio varia entre um ano e meio e dois anos. O curso técnico integrado ao Ensino Médio varia entre dois e três anos (Instituto Federal de Santa Catarina, 2025).

Encceja

Como explica o Inep (2025), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame para avaliar jovens e adultos que não cursaram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na devida idade.

O Encceja tem como finalidades: construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos através da avaliação de habilidades e saberes adquiridos em ambiente escolar ou extraescolar; estabelecer uma avaliação dedicada a jovens e adultos que atenda às necessidades das Secretarias de Educação; oferecer uma avaliação para corrigir o fluxo escolar; consolidar e divulgar seus resultados para a melhoria na oferta da Educação de Jovens e Adultos; construir parâmetros para a autoavaliação do participante; fornecer indicadores sobre educação brasileira para estudos futuros (Inep, 2025).

2.1 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Para o Centro de Referências em Educação Integral (2022), está acontecendo um desmantelamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Brasil. Entre 2012 e 2022, a modalidade teve 97% menos investimentos. Isso representa um atraso na garantia à educação de pessoas que não puderam frequentar a escola na idade certa, além de prejudicar o combate ao racismo, à homofobia e às desigualdades sociais.

Turmas e escolas de EJA também estão sendo fechadas. Em 2010 eram 40,4 mil escolas e em 2021, 29,2 mil. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) foi extinta, lembrando que, desde 2004, esta secretaria estava alocada a Diretoria de Políticas de EJA (Centro de Referências em Educação Integral, 2022).

Entre 2020 e 2021, o Ministério da Educação (MEC) lançou vários documentos que exigiram que a EJA se enquadrasse às orientações e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à Reforma do Ensino Médio e à Política Nacional de Alfabetização (PNA). É necessário dizer que a PNA não está alinhada à própria BNCC (Centro de Referências em Educação Integral, 2022).

O EJA sempre foi marcado por descontinuidades, baixos investimentos, material didático não adequado para a Educação de Jovens e Adultos, dentre outros motivos, como é citado abaixo:

Historicamente, a descontinuidade e a fragmentação das políticas públicas para EJA deixaram marcas que se refletem no dia a dia da sala de aula e que comprometem a democratização do acesso ao conhecimento institucionalizado. O baixo investimento, a descontinuidade das políticas educacionais, a dificuldade de acesso e permanência na escola e a fragilidade da formação de professores são fatores que só serão superados quando pensados além do espaço escolar, dentro de seu contexto histórico-social e com a efetivação de políticas públicas que promovam a igualdade e a inserção social dessa população, possibilitando o direito à educação para todos (Marquez; Godoy, 2020, p. 40).

A desigualdade social é algo que marca profundamente o povo brasileiro, e é possível ver isso refletido no sistema público de ensino, inclusive na modalidade EJA:

A hierarquização entre os grupos sociais gerou um sistema educacional desigual, fruto de um processo histórico desigual, e se caracteriza nas relações sociais e de produção, que dividiram e ainda dividem a sociedade em grupos econômicos distintos e, ainda mais, estabelece uma relação entre classes sociais antagônicas. Por isso, os interesses da classe social dominante passaram a delimitar o campo da educação na medida em que passou a servir para a dominação social de poucos sobre muitos. Neste sentido, a classe dominante passou a compreender a educação como elemento fundamental para a manutenção da desigualdade social e para o desenvolvimento do sistema produtivo (Silva, 2021, p. 27-28).

Retomando, o EJA sempre lutou contra adversidades, que vão de professores despreparados até o elevado grau de alunos desistentes:

Embora se percebam, em alguns momentos da história dessa modalidade, o cenário ainda apresenta desafios significativos, com necessidade de maior investimento financeiros nessa modalidade, em recursos pedagógicos, formação continuada de educadores e adaptação dos currículos às realidades sociais e culturais diversas dos educandos, pois ainda há muito o que se melhorar. É preciso superar as barreiras sociais e econômicas, que, muitas vezes, dificultam a permanência dos estudantes na EJA, requerendo, para isso, esforços significativos entre Estado, sociedade, educadores e educandos (Costa, 2025, p. 16).

Marquez; Godoy (2020) esclarecem que, no Brasil, os baixos investimentos, as interrupções nos programas de EJA, tentativas de vencer o analfabetismo em um curto espaço de tempo, e muita politicagem deram resultados negativos como professores despreparados para lidar com a Educação de Jovens e Adultos em pleno século XXI. Somente em 2006 foi aprovada a Resolução nº 1 de 15/05/2006, obrigando os docentes a serem preparados para a EJA desde o início dos cursos de licenciatura.

Cabral; Vigano (2017) argumentam que, mesmo com vários estudos feitos recentemente que visam preparar os professores de EJA cada vez mais, a Educação de Jovens e Adultos continua sendo menosprezada e desamparada, e os professores precisam se comprometer ainda mais com todo um trabalho pedagógico que se aproxime das muitas peculiaridades de uma modalidade de ensino com alunos muito diferentes entre si.

Marquez; Godoy (2020) continuam dizendo que a EJA vive batalhando para não ser colocada em segundo plano nas políticas públicas educacionais. Recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em sua versão preliminar, simplesmente não falava sobre a EJA. O MEC deu suas explicações, afirmando que os conteúdos foram pensados para todos os estudantes em todos os níveis, porém vale lembrar que o EJA reúne pessoas de diferentes idades e é a modalidade de ensino com um público muito plural.

Na segunda versão da BNCC, a expressão “jovens e adultos” foi acrescentada à expressão “crianças e adolescentes”, numa tentativa de incluir a EJA na BNCC, pondo o currículo na horizontal e agravando a situação, lembrando que a educação de crianças e adolescentes é muito diferente da Educação de Jovens e Adultos. Na terceira e última versão da BNCC, de 2017, não aparecem orientações específicas para se desenvolver o currículo (Marquez; Godoy, 2020).

3 CONCLUSÃO

Vimos aqui nesta pesquisa a complicada trajetória da História da EJA, que é paralela com a História do Brasil. O descaso com a Educação de Jovens e Adultos é só mais uma injustiça que o povo brasileiro sofreu e o fato deste mesmo povo não reivindicar direitos básicos como acesso à educação de qualidade é porque, provavelmente, isso não foi ensinado a eles, sendo que a escola é o local aonde geralmente o conhecimento chega até nós.

Os programas de EJA inaugurados já no século XXI estão tentando corrigir o estrago que várias políticas públicas de educação do passado não conseguiram, como as muitas interrupções que os programas de EJA sofriam, recursos geralmente escassos para tais programas nas suas próprias épocas, o costume de tratar a EJA com valor menor dentre as várias prioridades de governos passados, e materiais didáticos vindos diretamente da educação infantil e descaradamente mal adaptados para a educação de jovens e adultos.

Políticas públicas de EJA com muitas interrupções, inadequações e descaso deixaram sequelas que são visíveis até hoje no ambiente escolar, como dificuldades no ingresso as escolas de EJA, taxas de desistência altas por motivos variados, e professores com formação inadequada.

O público da EJA costuma ser de trabalhadores – empregados ou não. Eles já são muito afligidos pelo trabalho, têm que lidar com a família, geralmente moram longe e em lugares já estigmatizados pela pobreza e violência. O público da EJA é muito diverso em cor de pele, idade, gênero, orientação sexual, faixa de renda, ocupação, lugar onde mora, estrutura familiar, crença religiosa, e cada um vem com sua própria trajetória diferente de vida, podendo ser às vezes bem trágica.

Em muitas vezes o trabalho é o motivo para as pessoas abandonarem a escola e, almejando melhores salários ou melhores ocupações, anos depois, é a razão para as mesmas pessoas regressarem. Em se tratando de jovens e adultos, as metodologias de ensino não podem ser as mesmas usadas na alfabetização de crianças. Além de ser necessário um material didático pensado para jovens e adultos, são necessárias metodologias de ensino que se aproximem da geralmente dura realidade dos alunos.

O professor é um pilar muito importante no processo de ensino. Além de ser obrigatório que ele tenha formação para lidar com jovens e adultos, a Educação de Jovens e Adultos vai exigir que este mesmo profissional se recicle periodicamente, se aproxime cada vez mais da realidade dos alunos, elabore tarefas e use uma metodologia que desperte o interesse da sua sala de aula e, ainda, tenha uma dose extra de paciência e compreensão para lidar com o fator humano de pessoas que já tem uma rotina comumente desestimulante.

É necessária uma reestruturação do EJA, começando com o EJA tendo maior prioridade dentre as políticas públicas, mais recursos necessários para a sua realização, continuidade nos programas sem interrupções, melhor capacitação dos professores, metodologias de ensino que entendam a realidade do aluno, maior inclusão de minorias historicamente segregadas como o público LGBT+ ou pessoas com algum tipo de limitação ou deficiência, e maior oferta de salas de aula mais próximas das residências dos alunos.

Falta salientar que a Educação de Jovens e Adultos deve estar na pauta de debates e discussões em fóruns e conferências, nacionais ou internacionais, para melhorar a qualidade da educação pública de jovens, de adultos, e de todos os cidadãos, não importando a idade, a origem ou outro aspecto. Se os jovens e adultos, assim como os alunos da educação regular que estão na escola na idade correta, tiverem suas vidas transformadas por uma educação pública de qualidade, é provável que eles consigam transformar suas próprias vidas, a de suas famílias e o lugar onde moram.

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