RESUMO: O Estado-Maior desempenha um papel fundamental na estrutura organizacional do Exército Brasileiro, sendo responsável por assessorar os comandantes no planejamento e na execução das operações militares. Este trabalho apresenta uma análise detalhada sobre a organização e o funcionamento do Estado-Maior, destacando sua estrutura hierárquica, suas funções e as responsabilidades de seus oficiais. Além disso, são abordados os processos decisórios empregados no Estado-Maior, bem como as técnicas de resolução de problemas militares utilizadas para garantir a eficácia das operações. A partir de uma abordagem doutrinária, o estudo explora a importância da coordenação entre as diferentes seções do Estado-Maior, a relevância da inteligência militar e os princípios fundamentais que regem a atuação desse órgão. Conclui-se que o Estado-Maior é essencial para a operacionalidade e a eficiência das forças terrestres, contribuindo significativamente para o sucesso das missões do Exército Brasileiro.

Palavras-chave: Estado-Maior, Exército Brasileiro, organização militar, processo decisório, planejamento estratégico.

ABSTRACT: The General Staff plays a fundamental role in the organizational structure of the Brazilian Army, being responsible for advising commanders in planning and executing military operations. This paper presents a detailed analysis of the organization and functioning of the General Staff, highlighting its hierarchical structure, functions, and the responsibilities of its officers. Additionally, the decision-making processes employed by the General Staff are discussed, as well as the problem-solving techniques used to ensure operational effectiveness. Through a doctrinal approach, the study explores the importance of coordination among the different sections of the General Staff, the relevance of military intelligence, and the fundamental principles governing this body’s activities. It concludes that the General Staff is essential for the operational efficiency of ground forces, significantly contributing to the success of Brazilian Army missions.

Keywords: General Staff, Brazilian Army, military organization, decision-making process, strategic planning.

SUMÁRIO: 1 Introdução – 2 Atuação do Estado-Maior – 3 Organização do Estado-Maior – 4 Responsabilidades e deveres dos oficiais do Estado-Maior – 5 O processo decisório – 6 Técnicas de resolução de problemas militares – 7 Considerações finais

1 INTRODUÇÃO

O Manual de Campanha “Estado-Maior e Ordens”, do Estado-Maior do Exército, tem como propósito central estabelecer a doutrina para a organização e o funcionamento de um Estado-Maior. A sua finalidade precípua é orientar comandantes e oficiais de Estado-Maior, no que tange à estruturação e à operação de Postos de Comando, assim como outras organizações com propósitos similares. Convém ressaltar que este manual não se destina a servir como um guia para o emprego de forças, tampouco como uma descrição pormenorizada dos deveres específicos de um comando.

As informações apresentadas abrangem os principais campos de atuação de um Estado-Maior, versando sobre organização e funcionamento, e são primordiais para o entendimento da estrutura e da dinâmica de trabalho de um Estado-Maior em diferentes níveis. Sua aplicação é, sobretudo, voltada para a Força Terrestre em campanha, contudo, com as devidas adaptações, pode ser estendida a outros elementos do Exército Brasileiro, inclusive em quartéis-generais combinados e aliados.

É imperativo destacar que a organização específica de um Estado-Maior, assim como as responsabilidades e os deveres de seus oficiais, conforme delineados neste manual, refletem as práticas mais comumente adotadas pelo Exército Brasileiro. Não obstante, um comandante detém a prerrogativa de ajustar a organização em face da missão e dos recursos disponíveis, demonstrando a flexibilidade inerente à sua aplicação.

O manual estabelece que o comandante deve empregar os recursos disponíveis de forma a contribuir para o cumprimento de sua missão. Isso implica planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar suas forças militares, utilizando seu Estado-Maior e comandantes subordinados para a execução desses encargos dentro dos prazos e formas estabelecidos. A descentralização de atividades, a delegação de competência e a responsabilização dos comandantes subordinados são mecanismos que habilitam o comandante a supervisionar a execução do plano, sem se envolver nos detalhes das ações de cada elemento subordinado.

No que tange à inteligência, o Estado-Maior é incumbido de coletar, consolidar e interpretar os dados que chegam continuamente ao comando, processando rapidamente uma grande variedade de informações e fornecendo ao comandante conhecimentos de inteligência prontos para utilização. Os oficiais devem acionar todas as fontes disponíveis, mantendo contato permanente com elas e aplicando a metodologia apropriada para a produção do conhecimento em suas respectivas áreas de responsabilidade.

Após a aplicação da metodologia, os oficiais do Estado-Maior selecionam os conhecimentos de inteligência pertinentes às suas atribuições, transmitindo-os ao comandante e a outros elementos do comando que deles necessitem. Cabe a eles determinar o significado, o grau de confiança e a precisão dos dados recebidos, assegurando a troca de informações no âmbito do Estado-Maior e com os escalões superior, vizinhos e subordinados.

Os oficiais do Estado-Maior também elaboram estudos de situação para assessorar o comandante na análise de todos os fatores que influenciam as linhas de ação. Com base nesses estudos, o Estado-Maior fornece ao comandante conclusões sobre como os fatores mais significativos afetam a situação, bem como propostas sobre como os meios disponíveis podem melhor apoiar a linha de ação escolhida. A adequação dos planos depende da realização de estudos de situação prévios e contínuos.

A apresentação de propostas ao Comandante é outra atribuição dos oficiais do Estado-Maior, assessorando-o nas decisões e no estabelecimento de diretrizes. Eles também podem apresentar sugestões aos outros oficiais do Estado-Maior e aos Comandantes subordinados, sem que isso envolva a responsabilidade do comando. Os planos e ordens são elaborados pelo Estado-Maior a partir das decisões e diretrizes do Comandante, podendo este delegar competência aos oficiais do Estado-Maior para expedir esses documentos, independentemente de sua aprovação. 

O Estado-Maior analisa as diretrizes e decisões do Comandante para garantir seu perfeito entendimento antes da formulação dos planos e da distribuição das ordens, visando dar-lhes cumprimento. Coordena os planos e as ordens com outros elementos do Estado-Maior no âmbito do comando e fora dele. O Estado-Maior também elabora planos com base em hipóteses da evolução da situação, que auxiliarão o Comandante a tomar decisões e a reduzir o tempo de reação. 

O manual enfatiza que, em situações específicas, o Comandante pode autorizar os elementos do Estado-Maior a expedir ordens e instruções em seu nome, devendo tal delegação de competência ser formalmente divulgada. Além disso, o Comandante pode delegar o controle operacional de uma unidade a um oficial do Estado-Maior, autorizando este a expedir ordens, em seu próprio nome, sobre assuntos que envolvem a composição das forças subordinadas, designação de objetivos e atribuição de tarefas. 

As ligações entre Estados-Maiores podem dar origem a ordens ou instruções que influenciem as operações de um comando subordinado. Tais ordens são consideradas como ligações entre Comandantes, expedidas em nome do Comandante superior. Se o oficial do Estado-Maior que as receber considerar despropositadas ou contrárias às prerrogativas do comando, deverá comunicar o fato ao seu superior. 

A troca de dados e conhecimentos de inteligência entre os Estados-Maiores é uma prática comum, visando intensificar as relações entre eles ou atender a necessidades específicas. Essa troca pode envolver mudanças nos prazos de remessa de relatórios, necessidade do estabelecimento de uma ligação temporária, entre outros. 

O trabalho do Estado-Maior tem como base a missão e as responsabilidades do Comandante. Na execução de suas atividades, os oficiais do Estado-Maior devem ter em mente que são os meios, e não os fins, para o cumprimento da missão. Normas e técnicas padronizadas devem ser observadas sempre que possível, e os meios informatizados devem ser utilizados ao máximo, como forma de simplificar o trabalho e assegurar uma assessoria rápida, eficiente e segura ao Comandante. 

A atuação dos Estados-Maiores está ligada aos métodos utilizados para o cumprimento de suas funções. Uma visita do Estado-Maior, por exemplo, é um método de trabalho utilizado para obter informações ou supervisionar a execução de tarefas. Normas eficientes de atuação aceleram o cumprimento das ações do Estado-Maior e melhoram a qualidade do assessoramento prestado ao Comandante. 

Os oficiais do Estado-Maior devem estar familiarizados com os meios e normas comumente utilizados para um trabalho eficiente, conhecendo em detalhes as normas e técnicas de suas respectivas seções e suas atribuições. O trabalho do Estado-Maior é fundamental para o bom funcionamento de qualquer organização militar, e o conhecimento e a aplicação correta das normas e procedimentos descritos neste manual são essenciais para o sucesso de qualquer missão.

2 ATUAÇÃO DO ESTADO-MAIOR

O Estado-Maior desempenha um papel crucial no fornecimento de informações, propostas e estudos de situação ao Comandante, atuando como um órgão de assessoria indispensável. O Estado-Maior tem a responsabilidade de transformar as decisões do Comandante em planos e ordens, que são expedidos a todos os elementos subordinados para planejamento ou execução, e ao escalão superior para conhecimento ou aprovação.

Dentro dos limites estabelecidos pelo Comandante, o Estado-Maior supervisiona a execução desses planos e ordens, assegurando que sejam cumpridos de acordo com a intenção do Comandante. É fundamental que os oficiais do Estado-Maior tenham sempre em mente que a missão e as responsabilidades do Comandante são a base para todas as suas atividades, e que, na execução dos detalhes, eles são os meios e não os próprios fins para o cumprimento da missão.

A padronização de normas e técnicas é uma diretriz a ser seguida sempre que possível, e o uso de meios informatizados é encorajado para simplificar o trabalho do Estado-Maior e garantir uma assessoria rápida, eficiente e segura ao Comandante.

A atuação do Estado-Maior está intrinsecamente ligada aos métodos utilizados para o cumprimento de suas funções, com destaque para as visitas de Estado-Maior, que são utilizadas para obter informações ou supervisionar a execução de tarefas.

O conceito de trabalho completo de Estado-Maior é central para a atuação eficiente, consistindo na análise minuciosa de um problema por um oficial do Estado-Maior, incluindo considerações sobre todas as linhas de ação possíveis e a apresentação de uma solução completa ao Comandante, para aprovação ou não. É fundamental que o trabalho seja apresentado de forma completa, evitando a sua apresentação de forma parcelada.

A coordenação no âmbito do Estado-Maior é essencial para garantir a harmonia nas ações, evitando conflitos e duplicação de trabalhos. A coordenação envolve a realização de ajustes necessários antes da execução dos planos e ordens, garantindo que as atividades do Estado-Maior estejam alinhadas com os objetivos do Comandante e a sua intenção.

A análise de relatórios é outra ferramenta importante para a atuação do Estado-Maior, auxiliando os oficiais a avaliar o desenvolvimento das operações. Os relatórios proporcionam um meio mais rápido de obtenção de informações do que as visitas de Estado-Maior, embora seja necessário levar em consideração que eles podem não apresentar todas as circunstâncias atinentes ao assunto relatado. As visitas e inspeções de Estado-Maior são realizadas para obter informações sobre a situação das organizações subordinadas, observar o cumprimento das ordens do Comandante ou proporcionar orientação e assessoramento.

A ligação é o contato mantido entre os elementos de organizações militares para garantir o entendimento mútuo e a unidade de propósito e ação. Os oficiais do Estado-Maior utilizam diversos meios de ligação, como contatos pessoais, meios de comunicação e informática, documentos escritos e agentes de ligação. O contato pessoal é utilizado em visitas e inspeções, em assuntos que exigem uniformidade e nas trocas de impressões pessoais.

Os meios de comunicação e informática devem ser utilizados de forma adequada, e os oficiais do Estado-Maior devem estar familiarizados com as regras de exploração, elaboração, classificação sigilosa e atribuição de precedência às mensagens, além dos princípios de segurança.

Os documentos escritos, como instruções, formulários, memorandos, ofícios, encaminhamentos, mensagens, relatórios e sumários, planos e ordens de operações, são ferramentas de ligação importantes.

As ligações com os órgãos subordinados podem ser feitas através dos canais de comando, de Estado-Maior e técnico. Os canais de comando são utilizados para todas as ordens e instruções aos elementos subordinados, exceto as mencionadas em casos específicos. Os canais de Estado-Maior são utilizados para coordenação e transmissão de informações entre os elementos correspondentes dos Estado-Maior. Os canais técnicos destinam-se ao trâmite de entendimento funcional mantido entre autoridades técnicas.

A análise é uma atividade contínua do Estado-Maior, na qual os oficiais analisam cada novo dado recebido para determinar sua importância para a missão e sua área de interesse. A análise das linhas de ação prováveis é parte integrante dos estudos de situação. Os oficiais do Estado-Maior preparam análises informativas de assuntos específicos relacionados com suas áreas de interesse, que podem ser realizadas de forma rotineira, em relação a um determinado período ou acontecimento, ou a pedido.

Reuniões breves e frequentes são excelentes meios para manter o Comandante e o Estado-Maior informados sobre a situação e os problemas enfrentados pela organização. Relatórios e sumários são utilizados com frequência para a difusão de informações aos escalões superior, subordinados e vizinhos, sendo que sua forma e a época de distribuição são padronizadas dentro de determinado escalão.

Os estudos de situação são realizados para atender a necessidades especiais, podendo ser rápidos e mentais ou formais e completos, sendo que os estudos formais são utilizados, principalmente, durante o planejamento. O oficial do Estado-Maior pode realizar estudos de situação antes que disponha de dados completos, baseando-se nos dados e conhecimentos existentes e em hipóteses acerca de fatos não esclarecidos.

A apresentação de propostas é uma atividade essencial dos oficiais do Estado-Maior, que podem ser apresentadas de forma formal ou informal, sendo que as propostas devem ser objetivas, sinceras e apresentar todas as vantagens e desvantagens. Os oficiais do Estado-Maior coordenam entre si as propostas que afetam suas atividades antes de serem apresentadas. O estudo de Estado-Maior é o processo utilizado no exame de problemas, normalmente de natureza administrativa, para se chegar a uma decisão ou proposta.

A elaboração de planos e ordens é uma responsabilidade atribuída a um único oficial do Estado-Maior, com os demais oficiais fornecendo elementos para o plano ou ordem, relacionados com suas áreas de interesse. Os oficiais do Estado-Maior preparam muitas ordens fragmentárias, verbalmente ou por escrito, normalmente relacionadas com necessidades operacionais imediatas. A redação de documentos visa transmitir ideias ao Comandante, elementos subordinados e outros oficiais do Estado-Maior através de propostas, estudos, relatórios, ordens e outros tipos de documentos, formais ou informais.

A pesquisa de Estado-Maior é a coleta e avaliação de dados necessários aos oficiais do Estado-Maior para a solução de problemas e redação de documentos. Os dados podem estar disponíveis em relatórios oficiais ou obtidos através de buscas em muitas fontes. A extensão da pesquisa é determinada pela natureza do problema, e a coleta e avaliação de dados envolve a identificação de fontes, avaliação do material, identificação de referências e registro de dados.

3 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR

O Estado-Maior é concebido como um conjunto coeso, cuja função primordial é assessorar o Comandante no cumprimento de sua missão. Para tanto, princípios como unidade de comando e direção, amplitude de controle, delegação de competência e agrupamento de atividades correlatas são aplicados, buscando otimizar o funcionamento e a eficiência do Estado-Maior.

O Estado-Maior é composto por oficiais de diversas especialidades, cada qual com funções e responsabilidades específicas.

O Estado-Maior geral é formado por chefes de seção, responsáveis por áreas como pessoal, inteligência, operações, logística e comunicação social. O Estado-Maior especial, por sua vez, é composto por oficiais com conhecimentos especializados em áreas como artilharia, engenharia, comunicações, guerra eletrônica e jurídica, que também desempenham um papel crucial no assessoramento ao Comandante.

Os quadros de organização estabelecem o número e as qualificações dos oficiais do Estado-Maior especial, permitindo ao Comandante, em determinadas situações, ajustar sua distribuição conforme as necessidades. Os oficiais do Estado-Maior especial assessoram o Comandante e o Estado-Maior na execução das funções comuns a todos os oficiais, apresentando produtos acabados sobre conhecimentos de inteligência, estudos de situação, propostas e outros dados relevantes às suas atividades específicas.

A coordenação é um aspecto fundamental na organização do Estado-Maior, devido à sobreposição frequente de áreas e responsabilidades funcionais. Os oficiais do Estado-Maior geral e do Estado-Maior especial se consultam entre si e coordenam suas atividades.

Além dos Estados-Maiores geral e especial, existe o Estado-Maior pessoal, que inclui oficiais com funções específicas de apoio ao Comandante, e outros oficiais, como os oficiais de ligação, que trabalham sob a direção do Chefe do Estado-Maior ou seu representante. Os oficiais de ligação representam seus comandantes em outros comandos, promovendo cooperação, coordenação e troca de dados e conhecimentos de inteligência.

A organização e a composição do Estado-Maior variam de acordo com o tipo de comando, suas necessidades e as limitações do efetivo previsto. A estrutura básica dos estados-maiores obedece a um padrão estabelecido, mas podem ocorrer alterações conforme as peculiaridades de cada comando. O manual C-101-5 exemplifica um Estado-Maior de artilharia divisionária, demonstrando como essa estrutura pode ser adaptada a diferentes situações.

Os chefes de seção do Estado-Maior geral dos comandos de arma de apoio ao combate têm designações específicas: chefe da primeira seção (E1) - oficial de pessoal; chefe da segunda seção (E2) - oficial de inteligência; chefe da terceira seção (E3) - oficial de operações; chefe da quarta seção (E4) - oficial de logística; e chefe da quinta seção (E5) - oficial de comunicação social e assuntos civis. As atribuições dos oficiais do Estado-Maior geral aplicam-se também aos Estados-Maiores dos comandos de arma de apoio ao combate, considerando os aspectos pertinentes a cada tipo de comando.

A constituição do Estado-Maior especial dos comandos varia em função do escalão considerado e das características de cada comando, que determinarão as necessidades diversas em oficiais especializados. O manual detalha os deveres e responsabilidades de alguns oficiais do Estado-Maior especial dos comandos de arma, sendo que os deveres e responsabilidades de outros oficiais serão tratados em manuais específicos.

As funções de Estado-Maior nas unidades são, em geral, as mesmas dos escalões superiores, mas a natureza operacional das missões exige algumas modificações. Nos Estados-Maiores das unidades, as atividades de assessoramento, planejamento, coordenação e supervisão são imediatas, simplificadas e, na maioria das vezes, informais. O manual também aborda os Estados-Maiores de comandos combinados e interaliados, que seguem os mesmos princípios de organização, com adaptações relacionadas à autoridade do comandante sobre os componentes combinados ou aliados, diferenças de idioma, interesses nacionais, tipos de armamento, normas de apoio logístico e organização e funcionamento de cada Estado-Maior.

Em suma, a organização do Estado-Maior é flexível e adaptável, visando atender às necessidades específicas de cada comando e situação, com o objetivo de otimizar o assessoramento ao comandante e garantir o cumprimento da missão. A coordenação e a troca de informações entre os diferentes elementos do Estado-Maior são essenciais para o sucesso de qualquer operação militar.

4 RESPONSABILIDADES E DEVERES DOS OFICIAIS DO ESTADO-MAIOR

Este capítulo aborda as principais responsabilidades e deveres dos oficiais do Estado-Maior nos escalões de Brigada e superiores, estabelecendo suas correlações com os demais escalões. O objetivo central é delinear as atribuições dos oficiais do Estado-Maior, tanto em termos gerais quanto específicos, para que possam desempenhar suas funções de forma eficaz e contribuir para o sucesso das operações militares.

O Chefe do Estado-Maior é o principal assessor do Comandante, sendo responsável por supervisionar as atividades de todos os elementos do Estado-Maior, exceto em áreas reservadas pelo Comandante, pelas relações entre os elementos do Estado-Maior e pelas relações do Estado-Maior com os comandos e órgãos subordinados. Além disso, o Chefe do Estado-Maior elabora e expede as normas de funcionamento do Estado-Maior, mantém o Comandante e o Estado-Maior informados sobre assuntos que influem na situação e representa o Comandante quando autorizado.

As responsabilidades do Chefe do Estado-Maior incluem receber as decisões do Comandante e transformá-las em ordens, instruindo o Estado-Maior para preparar e expedir ordens complementares, atribuindo tarefas aos oficiais do Estado-Maior, inspecionando as atividades do Estado-Maior para garantir sua adequação, aprovando atos ou encaminhando-os ao Comandante para aprovação e alertando os Comandantes das organizações subordinadas sobre as ações que lhes serão atribuídas. O Chefe do Estado-Maior também mantém um arquivo de ordens e decisões do Comandante.

Os oficiais do Estado-Maior Geral, incluindo o chefe da primeira seção, o chefe da segunda seção, o chefe da terceira seção, o chefe da quarta seção e o chefe da quinta seção, possuem responsabilidades específicas em suas áreas de atuação. O chefe da primeira seção é responsável pelas atividades de pessoal, incluindo movimentação, administração, disciplina e justiça militar. O chefe da segunda seção é responsável pela produção de inteligência, incluindo a coleta, o processamento, a análise e a difusão de conhecimentos de inteligência.

O chefe da terceira seção é responsável pelo planejamento e pela condução das operações, incluindo o estudo de situação, a elaboração de planos e ordens de operações, a participação no funcionamento do centro de operações táticas e a supervisão das atividades de guerra eletrônica. O chefe da quarta seção é responsável pelas atividades logísticas, incluindo o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de apoio logístico, suprimento, manutenção e transporte. O chefe da quinta seção é responsável pela comunicação social e assuntos civis, assessorando o Comandante nas relações com a população civil.

Os chefes de centros de operações, como o de comunicações e informática, o de logística e mobilização, o de segurança e o de transporte, possuem responsabilidades específicas em suas áreas de atuação, assessorando o Comandante e o Estado-Maior em assuntos relacionados com suas atividades. O chefe do centro de coordenação e integração tem a responsabilidade de realizar a ligação das atividades da logística operacional no âmbito do Comando de Apoio Logístico e entre o Comando de Apoio Logístico e os demais comandos.

Outros oficiais do Estado-Maior, como o oficial de artilharia, o oficial de engenharia, o oficial de comunicações, o oficial de guerra eletrônica, o oficial de defesa química, biológica e nuclear, o oficial de aviação e o oficial de ligação, também possuem responsabilidades específicas, assessorando o Comandante e o Estado-Maior em suas áreas de especialização. O oficial de ligação é responsável por manter a continuidade da troca de informações e promover a cooperação e a coordenação de esforços entre dois ou mais quartéis-generais ou organizações.

O oficial de ligação aérea fornece assessoramento, orientação e coordenação de Estado-Maior sobre aspectos técnicos e de planejamento concernentes ao emprego da Força Aérea. O chefe do serviço de saúde é responsável por assessorar o Comandante em todos os assuntos relacionados com a saúde e a assistência médico-odontológica. O ajudante geral é responsável pelos serviços administrativos, incluindo o serviço postal, a correspondência, os arquivos, a autenticação, a publicação e a distribuição de ordens e instruções.

O oficial de assuntos civis é responsável por supervisionar as atividades de administração do pessoal civil, coordenando com outros elementos do Estado-Maior os planos e normas de estabilidade do pessoal. O oficial do registro histórico é responsável por assessorar o Comandante nas atividades de história e auxiliar no planejamento de sua cobertura, reunindo o material necessário para escrever um histórico completo das atividades da organização. O assessor jurídico é responsável por assessorar o Comandante e o Estado-Maior em assuntos legais, fornecendo orientação jurídica em todas as atividades da organização.

O manual C-101-5 destaca que as responsabilidades e os deveres do Estado-Maior variam com o escalão de comando, sendo que algumas responsabilidades se aplicam apenas a determinados escalões. Nos quartéis-generais de campanha, as atividades de Estado-Maior incluem o planejamento, a coordenação e a supervisão das operações de combate, apoio ao combate e apoio logístico. Nas unidades, as atividades de assessoramento, planejamento, coordenação e supervisão são imediatas, simplificadas e, na maioria das vezes, informais.

Os oficiais do Estado-Maior devem estar preparados para desempenhar suas funções com profissionalismo, ética e responsabilidade, sempre buscando a excelência no cumprimento de suas atribuições. A correta aplicação das normas e procedimentos estabelecidos no manual é fundamental para o sucesso das operações militares.

O manual também aborda as responsabilidades e deveres do Estado-Maior em diferentes escalões, incluindo o planejamento, a coordenação e a supervisão das operações de combate, apoio ao combate e apoio logístico. O Estado-Maior da Divisão de Exército é tanto de planejamento quanto operacional, e as diferenças específicas das responsabilidades de alguns oficiais do Estado-Maior especial encontram-se em outros manuais de campanha.

Nos escalões menores que a Brigada, o Estado-Maior é estruturado para atender às necessidades da organização militar, com os oficiais do Estado-Maior recebendo atribuições tanto do Estado-Maior geral quanto do Estado-Maior especial. As responsabilidades e os deveres de determinados oficiais do Estado-Maior, para uma organização específica, constam de manuais de campanha apropriados e outras publicações de instrução pertinentes.

É importante ressaltar que os oficiais do Estado-Maior, além de suas responsabilidades específicas, devem colaborar e cooperar entre si, buscando sempre a melhor solução para os problemas que se apresentam. O trabalho em equipe, a comunicação eficaz e o conhecimento das responsabilidades de cada um são essenciais para o bom funcionamento do Estado-Maior.

5 O PROCESSO DECISÓRIO

O processo decisório é um elemento central na atividade militar, envolvendo uma série de etapas que visam garantir que as decisões do Comandante sejam tomadas de forma lógica, fundamentadas em dados e conhecimentos de inteligência disponíveis, e que sejam executadas com eficiência. O Comandante e seu Estado-Maior iniciam o planejamento antes mesmo do recebimento da missão e permanecem engajados no planejamento para atender às situações não previstas, que frequentemente exigem uma decisão do comando.

Este capítulo examina a sequência das ações na tomada e execução de decisões, estabelecendo um método para o Comandante e seu Estado-Maior analisarem as situações, prepararem planos e ordens e tomarem decisões. A sequência metódica do processo decisório permite ao Comandante ter certeza de que todas as situações possíveis foram consideradas, de que sua decisão se fundamenta em dados e conhecimentos de inteligência disponíveis, e de que foi feito o melhor emprego da assessoria do Estado-Maior.

A sequência de ações no processo decisório envolve uma série de atos separados, referidos como fases. O estudo se aplica, basicamente, aos comandantes táticos e ao desenvolvimento de seus planos e ordens para as operações de combate, mas é válido, também, para todos os oficiais de Estado-Maior na apresentação de suas propostas e para outras operações militares.

A primeira fase é a prescrição da missão pelo escalão superior, na qual o Comandante analisa a missão e a intenção do escalão superior e conclui as tarefas específicas a realizar.

Na segunda fase, o Comandante recebe do Estado-Maior os dados e conhecimentos de inteligência disponíveis. Os comandos subordinados são informados da missão e da situação o mais cedo possível, ainda na fase de planejamento do escalão superior.

Na terceira fase, com base nessas informações, o Estado-Maior completa a análise da missão, chega a um novo enunciado e apresenta-o ao Comandante, que expede ao Estado-Maior sua diretriz de planejamento, orientando o Estado-Maior na elaboração e revisão dos estudos de situação.

A diretriz de planejamento abrange todo o planejamento, não se limitando a uma das fases da sequência de ações. Normalmente, o Comandante inclui na diretriz inicial o novo enunciado da missão, sua intenção e uma orientação ao Estado-Maior para prosseguir no estudo de situação. É importante que, nessa fase, o Comandante não selecione nenhuma linha de ação, para não restringir a objetividade dos estudos do Estado-Maior.

Na quarta fase, com base na diretriz de planejamento, os oficiais do Estado-Maior geral preparam seus estudos de situação, auxiliados pelos oficiais do Estado-Maior especial, e apresentam-nos ao Comandante, propondo as linhas de ação que o Comandante poderá adotar para cumprir sua missão.

Na quinta fase, o Comandante considera as propostas do Estado-Maior, completa seu próprio estudo de situação e enuncia sua decisão, podendo dar ao Estado-Maior sua concepção de como a operação deve ser conduzida.

Na sexta fase, o Estado-Maior, com base na decisão e no conceito da operação, levanta as ações necessárias para que a organização execute a operação com êxito e elabora os planos e ordens.

Na sétima fase, o Estado-Maior submete ao Comandante relatórios, planos e ordens para aprovação, podendo esta fase ser omitida se a urgência da situação assim o exigir.

Na oitava fase, após a aprovação, os planos e ordens são difundidos.

O manual C-101-5 enfatiza que o processo decisório é um ciclo contínuo, pois o planejamento e a tomada de decisões ocorrem de forma contínua, à medida que a situação evolui. O estudo da técnica de resolução de problemas militares, o estudo de planejamentos e planos e o estudo da redação de ordens são elementos importantes nesse processo.

O processo decisório não se resume à mera tomada de decisões, mas envolve uma série de atividades que visam garantir que essas decisões sejam as mais adequadas possíveis, considerando todos os fatores relevantes. A análise da missão, a coleta de dados e conhecimentos de inteligência, a elaboração de estudos de situação, o planejamento, a coordenação e a supervisão são etapas importantes do processo decisório.

O Comandante deve ser capaz de analisar a situação, identificar os problemas, avaliar as diferentes opções e tomar decisões que levem ao cumprimento da missão. O Estado-Maior, por sua vez, tem a responsabilidade de assessorar o Comandante nesse processo, fornecendo informações, análises e propostas que auxiliem na tomada de decisões.

A comunicação eficaz entre o Comandante e o Estado-Maior é fundamental para o bom funcionamento do processo decisório, garantindo que todos estejam cientes das informações e decisões. A delegação de competência é outro aspecto importante, pois permite que os diferentes elementos da organização possam atuar com autonomia dentro de suas áreas de responsabilidade.

A rapidez na tomada de decisões é essencial em situações de combate, mas é importante que essa rapidez não comprometa a qualidade das decisões. O Comandante e o Estado-Maior devem ser capazes de analisar a situação de forma rápida e eficiente, mas sem deixar de considerar todos os fatores relevantes.

É importante ressaltar que o processo decisório não é um processo rígido e inflexível, mas sim um processo dinâmico que se adapta às diferentes situações. O Comandante e o Estado-Maior devem ser capazes de ajustar o processo decisório às diferentes situações, de forma a garantir a tomada de decisões eficazes.

A aplicação correta do processo decisório é essencial para o sucesso das operações militares, pois garante que as decisões sejam tomadas de forma lógica e fundamentadas em informações precisas. O Comandante e o Estado-Maior devem estar preparados para aplicar o processo decisório em diferentes situações, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma eficiente e eficaz.

Em suma, o processo decisório é um elemento fundamental para a atividade militar, garantindo que as decisões do Comandante sejam tomadas de forma lógica, fundamentadas em informações precisas, e que sejam executadas com eficiência, contribuindo para o sucesso das operações militares.

6 TÉCNICAS DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MILITARES

Este capítulo aborda as técnicas de resolução de problemas militares, enfatizando a importância da análise lógica e ordenada para a tomada de decisões eficazes. A resolução de problemas militares envolve uma série de etapas, que incluem a identificação e a estruturação dos problemas, a preparação de planos e ordens e a tomada de decisões.

O objetivo é garantir que todas as situações possíveis sejam consideradas, que as decisões sejam fundamentadas em dados e conhecimentos de inteligência disponíveis, e que o melhor emprego da assessoria do Estado-Maior seja feito.

Os métodos de resolução de problemas militares visam garantir que os fatores que influenciam as operações militares recebam consideração lógica e ordenada. O estudo de situação e o estudo de Estado-Maior são ferramentas utilizadas nesse processo, propiciando a tomada de decisão por meio do desenvolvimento e da análise de linhas de ação lógicas. Formas padronizadas, denominadas mementos, delineiam esses métodos, orientando aqueles que analisam sua missão, coletam dados e, por um raciocínio ordenado, chegam a uma decisão criteriosa.

O estudo de situação é um método de análise que visa determinar a melhor linha de ação para o cumprimento de uma missão. O processo envolve, inicialmente, o conhecimento da missão, o levantamento dos fatores que afetam a operação e a identificação das linhas de ação possíveis.

Em seguida, cada linha de ação é analisada separadamente, buscando-se levantar seus possíveis efeitos, vantagens e desvantagens e introduzir melhoramentos que reduzam o grau de risco.

Por fim, é feita a comparação das linhas de ação, visando destacar aquela que apresenta a maior probabilidade de êxito.

As características fundamentais do estudo de situação incluem a aplicação do método cartesiano, que preconiza questionar tudo o que pode suscitar dúvida, decompor os problemas em suas mínimas partes constitutivas, encadear numa sequência lógica as partes analisadas e chegar a uma visão de conjunto do problema.

O estudo de situação é um processo contínuo, que começa com o recebimento da missão e só termina com seu cumprimento, e observa princípios como universalidade, unidade, previsão e flexibilidade. É um trabalho em equipe, que envolve diferentes atores, cada qual contribuindo com sua expertise e conhecimento e pode ser aplicado em qualquer escalão, tipo de organização ou situação, seja para a tomada de decisão pelo Comandante, ou para a elaboração de propostas pelos oficiais do Estado-Maior.

O memento para estudo de situação permite a realização de um trabalho completo, claro, criterioso e lógico. Ele não é rígido, podendo ser adaptado às necessidades específicas de cada situação. Além de servir como guia, o memento funciona como um ponto de referência para a atualização do estudo de situação, garantindo que todos os aspectos de interesse sejam abordados. Também estabelece a forma e o conteúdo de cada item do estudo, incluindo a missão, as considerações básicas, a análise das linhas de ação opostas e a decisão ou proposta.

O estudo de situação do comandante tático tem como finalidade determinar a melhor linha de ação para o cumprimento de uma missão. Ele se baseia no conhecimento que o comandante possui sobre a situação e nos relatórios verbais ou escritos de seu Estado-Maior.

O comandante é o único responsável pela decisão e deve enunciá-la, seja por meio de um estudo de situação escrito, mental ou pela aprovação das propostas apresentadas pelo Estado-Maior. O estudo de situação permite ao comandante ambientar-se em relação à área de operações, conhecendo suas características e desafios, assim como o oponente e suas possibilidades.

Os estudos de situação dos oficiais do Estado-Maior têm como objetivo assessorar o comandante, fornecendo dados, conhecimentos de inteligência, conclusões e propostas. O estudo de situação do oficial do Estado-Maior serve para resumir os aspectos significativos da situação e avaliar como os meios disponíveis podem ser empregados da melhor forma para o cumprimento da missão.

As técnicas de resolução de problemas militares desempenham um papel essencial na atuação do Estado-Maior, garantindo que as decisões tomadas pelos comandantes sejam embasadas em análises criteriosas e métodos estruturados. O estudo de situação, o estudo de Estado-Maior e a aplicação de mementos são ferramentas fundamentais que permitem a avaliação sistemática dos fatores envolvidos em uma missão, assegurando que a melhor linha de ação seja adotada.

A utilização dessas técnicas possibilita um processo decisório lógico e fundamentado, contribuindo para a redução de incertezas e para a eficácia das operações militares. A aplicação do método cartesiano, a observância dos princípios da universalidade, unidade, previsão e flexibilidade, bem como a coordenação entre os diferentes escalões e seções do Estado-Maior, são fatores determinantes para o sucesso da resolução de problemas militares.

Dessa forma, a correta aplicação dessas técnicas fortalece a capacidade do Estado-Maior de assessorar o comandante, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma rápida, precisa e eficiente, independentemente do contexto operacional. A constante adaptação e aprimoramento dessas metodologias são essenciais para a modernização das práticas do Estado-Maior e para a manutenção da superioridade estratégica do Exército Brasileiro.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Estado-Maior, órgão de assessoria indispensável aos comandantes, desempenha um papel crucial na estrutura do Exército Brasileiro, atuando no planejamento e execução de operações militares. Sua organização e funcionamento são regidos por doutrinas estabelecidas, visando garantir a eficiência e a eficácia das forças terrestres.

A estrutura do Estado-Maior é composta por oficiais de diversas especialidades, divididos em Estado-Maior geral, especial e pessoal, cada qual com funções e responsabilidades específicas. A estrutura é flexível e adaptável às necessidades de cada comando e situação, buscando otimizar o assessoramento ao comandante e o cumprimento da missão. A coordenação entre as diferentes seções do Estado-Maior é essencial para garantir a harmonia nas ações, evitando conflitos e duplicação de trabalhos.

O processo decisório, elemento central na atividade militar, envolve uma série de etapas para assegurar que as decisões do Comandante sejam tomadas de forma lógica e fundamentadas em dados e conhecimentos de inteligência. Este processo abrange a análise da missão, a coleta de dados, a elaboração de estudos de situação, o planejamento, a coordenação e a supervisão.

A rapidez na tomada de decisões é essencial em situações de combate, mas sem comprometer a qualidade das decisões. As técnicas de resolução de problemas militares compreendem a identificação e estruturação dos problemas, a preparação de planos e ordens e a tomada de decisões. O estudo de situação é uma ferramenta fundamental nesse processo, visando determinar a melhor linha de ação para o cumprimento de uma missão. A aplicação do método cartesiano e a observância dos princípios da universalidade, unidade, previsão e flexibilidade são determinantes para o sucesso da resolução de problemas.

Os oficiais do Estado-Maior possuem responsabilidades e deveres específicos em suas áreas de atuação, buscando sempre a excelência no cumprimento de suas atribuições. O Chefe do Estado-Maior é o principal assessor do Comandante, supervisionando as atividades de todos os elementos do Estado-Maior.

O trabalho em equipe, a comunicação eficaz e o conhecimento das responsabilidades de cada um são essenciais para o bom funcionamento do Estado-Maior.

Em suma, o Estado-Maior é essencial para a operacionalidade e eficiência da Força Terrestre, contribuindo significativamente para o sucesso das missões do Exército Brasileiro.

REFERÊNCIAS

ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito administrativo militar. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

BRASIL. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Manual de Campanha Estado-Maior e Ordens. Portaria n. 076-EME, de 8 set. 2003. Disponível em: https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/73. Acesso em: 04 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.