Direitos reprodutivos das mulheres no Brasil: avanços legislativos e os desafios à autonomia
Direitos reprodutivos das mulheres no Brasil: avanços legislativos e os desafios à autonomia
Este artigo tem visa analisar a evolução dos direitos reprodutivos da mulher no Brasil, à luz dos direitos humanos, com foco na Lei do Planejamento Familiar e na autonomia feminina sobre o próprio corpo. Assim, a seguinte questão foi utilizada para nortear a pesquisa: “Como ocorreu a evolução dos direitos da mulher no ordenamento jurídico brasileiro em relação a autonomia do seu corpo e direitos reprodutivos?”. O objetivo geral foi: analisar a evolução dos direitos reprodutivos da mulher no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na Lei do Planejamento Familiar e na garantia da autonomia reprodutiva.
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