29 jun 2009, 18:10
Ministro Felix Fischer profere decisão em primeiro processo enviado virtualmente
Ministros Mussi e Salomão são os próximos a realizar mutirão para agilizar julgamentos
Mutirão: ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves julgam todos os agravos de instrumento de seus gabinetes
AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime
Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade
Mantida decisão que reconheceu fraude na sucessão do Metrô RJ e determinou penhora de bilhetes da Opportrans
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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