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Consultas Jurídicas
Do prazo para redirecionamento da execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

12/03/2019 04:30 | Danny Rodrigues Moraes

O princípio da cooperação aplicado aos poderes-deveres instrutórios do juiz

Categoria: Direito Processo Civil

11/03/2019 05:00 | Danny Rodrigues Moraes

Do direito a remarcação do teste de aptidão física em candidata grávida

Categoria: Concursos Públicos

07/03/2019 22:59 | Danny Rodrigues Moraes

Do direito real de habitação do companheiro

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07/03/2019 04:30 | Danny Rodrigues Moraes

Da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário na prática de ato doloso de improbidade administrativa

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04/03/2019 04:45 | Danny Rodrigues Moraes

Da constitucionalidade do art. 305 do CTB versus o princípio da não incriminação.

Categoria: Direito Penal

01/03/2019 06:15 | Danny Rodrigues Moraes

Da legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de ação civil pública para fornecimento de remédios

Categoria: Direito Processo Civil

28/02/2019 04:30 | Danny Rodrigues Moraes