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Consultas Jurídicas
Pregão realizado por entidade da Administração Indireta: possibilidade de contratação de bem ou serviço não enumerado no Anexo do Decreto 3.555/00

Categoria: Direito Administrativo

28/12/2009 07:58 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Os limites constitucionais das sanções administrativas

Categoria: Direito Administrativo

01/09/2009 08:28 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Aplicação da Lei Penal no Espaço

Categoria: Direito Penal

01/09/2009 08:23 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Quando o Código de Processo Civil vem em socorro do processo penal

Categoria: Direito Processo Penal

09/07/2009 08:34 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

O mandato dos parlamentares infiéis

Categoria: Direito Eleitoral

09/07/2009 08:23 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da Administração Pública

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25/06/2009 08:32 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Servidores públicos

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19/06/2009 09:36 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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27/04/2009 09:10 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Consumação e tentativa

Categoria: Direito Penal

07/04/2009 10:38 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Como a Administração Pública contribui para a morosidade do Poder Judiciário

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

06/03/2009 06:54 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Análise crítica da lei anti-racismo

Categoria: Direito Penal

04/03/2009 07:53 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

A adoção do adversarial system pela Constituição de 1988

Categoria: Direito Processo Penal

27/02/2009 07:04 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Organização administrativa

Categoria: Direito Administrativo

23/01/2009 10:32 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

O futuro da prisão civil depois do "fim" da prisão do depositário infiel

Categoria: Direito Processo Penal

30/12/2008 07:46 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

A "intermitência da morte" por obra do Judiciário

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

30/12/2008 07:44 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro

Categoria: Direito Penal

06/12/2008 06:40 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

O crime de porte ilegal de arma sem munição, ou, quando o desejo tenta desbancar a realidade

Categoria: Direito Penal

04/11/2008 09:33 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Estado, Governo e Administração Pública

Categoria: Direito Constitucional

30/10/2008 13:47 | Alexandre Magno Fernandes Moreira