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Consultas Jurídicas
O direito de superfície e a sua aplicação

Categoria: Direito Civil

23/06/2014 04:00 | Sergio Eduardo Martinez

O recolhimento de custas pela internet e a mudança de rumos do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

18/04/2014 06:00 | Sergio Eduardo Martinez

O contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador

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17/04/2014 06:15 | Sergio Eduardo Martinez

A venda do imóvel locado

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28/03/2014 05:00 | Sergio Eduardo Martinez

O imposto sobre serviços e a não incidência em obra sobre terreno próprio

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13/03/2014 05:00 | Sergio Eduardo Martinez

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20/02/2014 05:00 | Sergio Eduardo Martinez

Ação Renovatória de Locação Comercial e o prazo do novo contrato

Categoria: Direito Civil

04/02/2014 05:00 | Sergio Eduardo Martinez

A arrematação de imóvel em leilão judicial e os débitos anteriores de condomínio e IPTU

Categoria: Direito Tributário

30/01/2014 07:00 | Sergio Eduardo Martinez