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Consultas Jurídicas
Parâmetros para estabelecer a competência entre a Justiça Estadual e a Federal no julgamento de processos versando sobre benefícios por incapacidade

Categoria: Direito Processo Civil

08/01/2016 04:30 | Vinicius Loureiro da Mota Silveira

Quais os índices de juros e de correção monetária devem ser aplicados em face de condenações da Fazenda Pública: discussão entre a TR e o IPCA

Categoria: Direito Processo Civil

06/01/2016 04:30 | Vinicius Loureiro da Mota Silveira

Da impossibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em virtude do aumento de encargos trabalhistas decorrentes de dissídio coletivo

Categoria: Direito Administrativo

05/03/2014 05:15 | Vinicius Loureiro da Mota Silveira

Parâmetros a serem observados na ponderação quando em tela os direitos fundamentais à publicidade e à informação

Categoria: Direito Constitucional

24/04/2013 06:15 | Vinicius Loureiro da Mota Silveira

Ponderação e proporcionalidade no direito brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

23/04/2013 06:15 | Vinicius Loureiro da Mota Silveira

A possibilidade de divulgação dos vencimentos dos servidores públicos em portais da transparência, a partir da análise de julgados do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Administrativo

22/04/2013 06:45 | Vinicius Loureiro da Mota Silveira