Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
RILDO FUKUYOSHI WATANABE Vitor Valdir Ramalho Soares Rodolfo Cabrini de Oliveira Roberta Borges Brito Alecrim Jéssica Maria de Lima Rocha Maria Ivaneide Marques Vita Kathya Braga Silva Júlia Thiebaut Sacramento Roberta Millene Fernandes Costa Vítor Campos de Azevedo Freitas Romário Feitosa de Souza Otávio Fausto Moreira Da Fonseca bruna brandl cañete Vanilla Rodrigues da Costa Patricia de Fátima Augusta de Souza thiago henrique dos santos WAGNERLEYDE RODRIGUES DE MORAES Geovanna Cruz vieira Wellington Divino Sousa Lima Eros Lopes Nogueira
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Atuação dos agentes de segurança pública em casos de legítima defesa e o Decreto nº 12.341/24

Categoria: Segurança Pública

20/01/2025 04:47 | Vitor Barros Gutterres

No dia 24 de dezembro 2024, no apagar das luzes foi publicado o Decreto nº 12.341, disciplinando o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública....