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LUZIANE LIMA DA SILVA Clarissa de Carvalho Freire Falcão Nayandra dos Santos Pereira FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES Thiago Stanley Gurski Serena Rosa Rodrigues Alan do Nascimento Gomes RICARDO NOGUEIRA VIANA Armstron da Silva Cedrim Azevedo Débora Pereira Naves Flavio Costa Bezerra Filho Juliano Cavalcante Silva Wesley Rodrigues de Oliveira Bryan Douglas Souza Santos THAIS KARINE DE LIMA XAVIER ARRUDA Jéssyca Larissa Freitas Sousa Campos Pablo Henrique Garcete Schrader Renato  Marcão Isan Almeida  Lima LIZ VIEIRA MACHADO
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Consultas Jurídicas
Do direito à pensão por morte do menor sob guarda após a Emenda Constitucional nº 103/2019

Categoria: Direito Previdenciário

29/11/2023 04:25 | Luana Strapazzon de Almeida

O presente estudo, objetiva trazer uma análise quanto ao direito do menor sob guarda de receber o benefício previdenciário de pensão por morte de seu responsável, após a vigência da Emenda Constitucional de nº 103/2019. A possibilidade de concessão de tal benefício sempre foi matéria controvertida, em razão das divergências doutrinári...

Arbitragem como método extrajudicial eficaz de resolução de conflitos

Categoria: Direito Processo Civil

16/10/2023 04:26 | Luana Strapazzon de Almeida

O presente estudo visa trazer disposições gerais acerca da arbitragem, destacando que se trata de uma técnica extrajudicial de resolução de conflitos, alternativa à via judicial, mais célere e menos formal que esta última. Este artigo tem como objetivo analisar algumas questões envolvendo a arbitragem, seu conceito, as suas formas e possib...

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